12/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:49

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:30

Juntada de Petição de informação
21/11/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/11/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/10/2024 11:10

Juntada de Petição de 2024.10.22_PROC 8001933_55.2024.8.05.0052_ MS nã
17/10/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 12:44

Expedição de Mandado.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001933-55.2024.8.05.0052 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Casa Nova Impetrante: Ana Marcia Passos Soares Advogado: Airton Rafael Da Cruz Costa (OAB:BA44241) Impetrado: Vanderlucio Da Costa Castro Impetrado: Municipio De Casa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001933-55.2024.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA IMPETRANTE: ANA MARCIA PASSOS SOARES Advogado(s): AIRTON RAFAEL DA CRUZ COSTA (OAB:BA44241) IMPETRADO: VANDERLUCIO DA COSTA CASTRO e outros Advogado(s): DECISÃO 1.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). 2.

Conquanto relevantes as razões do impetrante, reservo-me para apreciar o pedido de concessão de liminar para momento posterior às informações do impetrado, considerando-se a celeridade inerente ao mandamus e o fato de que nenhum prejuízo irreversível acarretar-se-á ao impetrante, com a referida postergação, uma vez que, como mencionado na exordial, a parte impetrante retornou ao seu cargo de origem (auxiliar de serviços operacionais). 3.

Notifique-se o impetrado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações, consoante o inciso I do art. 7º, da Lei n. 12.016/2009.

A par disso, dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Município de Casa Nova/BA), para que, querendo, ingresse no feito, com esteio no inciso II do artigo 7º do diploma legislativo sobredito. 4.

Empós, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Após manifestação ministerial, voltem-me conclusos. 6.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício/carta.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
25/09/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 09:50

Expedição de intimação.
25/09/2024 09:50

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:45

Expedição de intimação.
14/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 13:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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