21/02/2025 13:57

Baixa Definitiva
21/02/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000751-68.2022.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Interessado: Paulo Dos Santos Dias Advogado: Angela Barreto Vieira (OAB:BA53166) Advogado: Eliane Cerqueira Neri Carige (OAB:BA66175) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro , Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 8000751-68.2022.8.05.0225 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTERESSADO: PAULO DOS SANTOS DIAS Advogados do(a) INTERESSADO: ANGELA BARRETO VIEIRA - BA53166, ELIANE CERQUEIRA NERI CARIGE - BA66175 INTERESSADO: BANCO PAN S.A Advogado do(a) INTERESSADO: FELICIANO LYRA MOURA - BA41774 [] § SENTENÇA § Vistos, etc.

Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL movida por INTERESSADO: PAULO DOS SANTOS DIAS contra INTERESSADO: BANCO PAN S.A, todos qualificados na inicial.

Deferida gratuidade da justiça.

Em audiência a parte Autora postula a desistência do feito por ter havido resolução por meio administrativo.

A parte Acionada aquiesceu com o pedido, conforme em ata ID.464498070. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Havendo aquiescência da parte Acionada, nos termos do art. 485, §4.º do CPC, inexiste óbice para a extinção do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII do CPC.

Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais, se não for beneficiária da gratuidade da justiça, devendo ser intimida, através de seus advogados, para comprovar em 5 dias a quitação dos emolumentos judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual.

Em caso de não pagamento das custas, e havendo os dados necessários nos autos, expeça-se ofício à Coordenação de Fiscalização/COFIS do TJBA para os procedimentos de cobrança dos valores correspondentes às custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, promovendo-se à baixa.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

SANTA TERESINHA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito KS
26/09/2024 15:24

Expedição de citação.
26/09/2024 15:24

Extinto o processo por desistência
20/09/2024 21:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2024 23:59.
18/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento
18/09/2024 08:46

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 04/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA, #Não preenchido#.
03/09/2024 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 07:39

Expedição de citação.
11/07/2024 07:38

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 04/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA, #Não preenchido#.
11/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:39

Proferido despacho
10/07/2024 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO DOS SANTOS DIAS - CPF: *13.***.*98-20 (INTERESSADO).
20/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 19:03

Publicado Intimação em 04/08/2023.
05/08/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
18/07/2023 03:35

Decorrido prazo de ELIANE CERQUEIRA NERI CARIGE em 07/06/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Publicado Intimação em 09/05/2023.
06/07/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
10/05/2023 10:48

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 11:21

Conclusos para decisão
22/10/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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