02/10/2024 09:11

Arquivado Provisoriamente
01/10/2024 18:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 20
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000451-76.2023.8.05.0062 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Almeida Requerente: Maria Jose De Jesus Advogado: Vaudete Pereira Da Silva (OAB:BA67281) Requerido: Banco Bmg Sa Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000451-76.2023.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA REQUERENTE: MARIA JOSE DE JESUS Advogado(s): VAUDETE PEREIRA DA SILVA (OAB:BA67281) REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o teor do Acórdão proferido pela Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, em que se determinou a suspensão de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória relacionada à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE PROCESSO até o julgamento definitivo do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, com fundamento no art. 3131, IV, do Código de Processo Civil de 2015.

Ressalto que, durante o período de suspensão do processo, não serão realizadas novas intimações ou movimentações processuais, exceto em caso de eventual urgência ou decisão ulterior pela instância superior.

Por fim, esclareço que não obstante os filtros aplicados e a análise individualizada, o cenário multitudinário das referidas ações pode derivar (em razão de inconsistências cadastrais, inclusive lançadas pelas partes) em prolação de decisão em processos cuja fase procedimental não se adéque aos limites do quanto decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000.

Nestas hipóteses, o ato jurisdicional será ineficaz, sem prejuízo de eventual controle das partes interessadas que deverão informar nos autos a existência do distinguishing.

Mantenham-se os autos em arquivo e, oportunamente, voltem-me conclusos para as providências cabíveis.

Registrado no sistema.

Cumpra-se.

Intime-se.

Conceição do Almeida/BA, na data da assinatura eletrônica.

PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO (Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) 1 Art. 313.

Suspende-se o processo: […] IV – pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; […]
25/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:42

Processo Desarquivado
21/09/2024 13:18

Decorrido prazo de VAUDETE PEREIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
21/09/2024 13:18

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:59

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
18/09/2024 11:59

Publicado Intimação em 04/09/2024.
18/09/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:03

Arquivado Provisoriamente
02/09/2024 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 14:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 80544997420238050000
26/05/2024 18:14

Decorrido prazo de VAUDETE PEREIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
21/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
01/04/2024 01:51

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:09

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
21/03/2024 22:08

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 08:16

Decorrido prazo de VAUDETE PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:16

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:54

Publicado Intimação em 29/02/2024.
05/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
05/03/2024 00:53

Publicado Intimação em 29/02/2024.
05/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
04/03/2024 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 16:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
04/03/2024 16:20

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 01/03/2024 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.
04/03/2024 16:15

Recebidos os autos.
29/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:57

Expedição de citação.
27/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 20:53

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
25/11/2023 19:29

Decorrido prazo de VAUDETE PEREIRA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:16

Publicado Intimação em 09/11/2023.
24/11/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA)
08/11/2023 16:25

Expedição de citação.
08/11/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 16:18

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 01/03/2024 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA.
08/11/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:52

Desentranhado o documento
08/11/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 10:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE DE JESUS - CPF: *57.***.*72-08 (REQUERENTE).
08/11/2023 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 09:42

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 15:17

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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