16/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/05/2025 15:25

Baixa Definitiva
16/05/2025 15:25

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:24

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:19

Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA
24/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:16

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA - CNPJ: 38.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 14:39

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA - CNPJ: 38.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 17:54

Deliberado em sessão - julgado
13/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:56

Incluído em pauta para 11/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
10/02/2025 14:33

Solicitado dia de julgamento
21/10/2024 17:13

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:11

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:33

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar ATO ORDINATÓRIO 8003598-23.2019.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Beltas Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Gustavo Amorim De Lacerda (OAB:BA27555-A) Advogado: Mariana Coutinho Shimabukuro (OAB:BA29213-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Associacao Arraial Villas Da Vitoria Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420-A) Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566-A) Apelante: Vanderlea Alves Dos Santos Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420-A) Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003598-23.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA e outros Advogado(s): LEONARDO AMARAL MATIAS (OAB:BA26420-A), MARIO MARCOS CATELAN (OAB:BA58566-A) APELADO: BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado(s): GUSTAVO AMORIM DE LACERDA (OAB:BA27555-A), MARIANA COUTINHO SHIMABUKURO (OAB:BA29213-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 2 de outubro de 2024.
04/10/2024 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8003598-23.2019.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Beltas Incorporacoes Imobiliarias Ltda - Me Advogado: Gustavo Amorim De Lacerda (OAB:BA27555-A) Advogado: Mariana Coutinho Shimabukuro (OAB:BA29213-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Associacao Arraial Villas Da Vitoria Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420-A) Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566-A) Apelante: Vanderlea Alves Dos Santos Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420-A) Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003598-23.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA e outros Advogado(s): LEONARDO AMARAL MATIAS (OAB:BA26420-A), MARIO MARCOS CATELAN (OAB:BA58566-A) APELADO: BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado(s): GUSTAVO AMORIM DE LACERDA (OAB:BA27555-A), MARIANA COUTINHO SHIMABUKURO (OAB:BA29213-A) DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, constata-se que as apelantes – ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA e VANDERLEA ALVES DOS SANTOS – interpuseram Agravo Interno (id. 70126905) contra a decisão de id. 68907660.

Nota-se, porém, que o referido recurso foi protocolado como mera petição no bojo do recurso originário, em desacordo com a decisão proferida pelo Ministro Humberto Martins, nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000 e com o determinado no Decreto Judiciário nº 700/2024 deste TJBA.

Destarte, intime-se ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA e VANDERLEA ALVES DOS SANTOS para efetuar a retificação do cadastramento do agravo interno, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento.

Após, voltem os autos conclusos.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora
02/10/2024 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
02/10/2024 01:41

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 23:08

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 23:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 07:32

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:16

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA - CNPJ: 38.***.***/0001-72 (APELANTE)
04/06/2024 01:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:26

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:26

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:35

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:54

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:54

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
01/05/2024 01:35

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA - CNPJ: 38.***.***/0001-72 (APELANTE).
23/04/2024 14:12

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:13

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:13

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:59

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:52

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:19

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:54

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:24

Juntada de Petição de AP 80035982320198050201 Associacao Arraial Villas da Vitoria e Outro X Beltas Incorp Imob Ltda
19/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 10/10/2023.
11/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 02:09

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:09

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 05/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:50

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.
01/06/2023 16:02

Publicado Despacho em 11/04/2023.
16/05/2023 00:49

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:48

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 08:23

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2023 08:22

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:01

Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:52

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
11/04/2023 13:33

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ARRAIAL VILLAS DA VITORIA em 14/12/2022 23:59.
10/01/2023 00:05

Decorrido prazo de VANDERLEA ALVES DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
10/01/2023 00:05

Decorrido prazo de BELTAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.
10/01/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
08/01/2023 04:11

Publicado Decisão em 30/11/2022.
08/01/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
01/12/2022 13:33

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 13:31

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:46

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2022 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/11/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 15:21

Determinação de redistribuição por prevenção
24/08/2022 13:34

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:01

Recebidos os autos
23/08/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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