TJBA - 0000199-10.2015.8.05.0219

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JARDEL CARVALHO TEIXEIRA OLIVEIRA

DAMIAO DO CARMO OLIVEIRA

Advogados

ICARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB: 36162/BA

CPF *15.***.*69-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA

CNPJ: 13.626.908/0001-57

PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTA BARBARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRO MAX CASTRO SILVA

CPF *40.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 10:42

    Expedição de ofício.

  • 07/01/2025 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA DESPACHO 0000199-10.2015.8.05.0219 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Jardel Carvalho Teixeira Oliveira Advogado: Ícaro Manoel Passos Menezes (OAB:BA36162) Autor: Damião Do Carmo Oliveira Reu: Municipio De Santa Barbara Despacho: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr.

    Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo: 0000199-10.2015.8.05.0219 Parte Autora: JARDEL CARVALHO TEIXEIRA OLIVEIRA e outros Parte Ré: PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTA BARBARA DESPACHO Vistos etc.

    Nomeio como perito judicial o médico ortopedista Dr SANDRO MAX CASTRO SILVA, CRM 10617, devidamente credenciado no sistema de peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, devendo ser intimado para informar se aceita o múnus no prazo de 05 dias.

    O(a) perito(a) servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e, para o desempenho de sua função, precisará atender aos requisitos do art. 465 do CPC.

    Deverá o(a) perito(a), também, até 05 (cinco) dias de antecedência, dar ciência às partes da data e do local designado para ter início a produção da prova, advertindo-o(a) da possibilidade de ter que comparecer, futuramente, em audiência para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários.

    O laudo deverá avaliar a situação do braço esquerdo do requerente, indicando a ocorrência de eventuais danos fisiológicos e estéticos, bem como sua possível causa e tratamentos cabíveis.

    Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

    O laudo pericial deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias.

    Cumpra-se.

    Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.

    Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Substituta

  • 01/11/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/07/2023 19:00

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTA BARBARA em 07/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:30

    Decorrido prazo de DAMIÃO DO CARMO OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2023 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de JARDEL CARVALHO TEIXEIRA OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 18:02

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 05/07/2023 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 25/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2020 00:31

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTA BARBARA em 06/01/2020 23:59:59.

  • 20/12/2019 04:05

    Decorrido prazo de DAMIÃO DO CARMO OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 13:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2019 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 13:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2019 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 01:17

    Decorrido prazo de ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES em 09/12/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 08:00

    Publicado Intimação em 29/11/2019.

  • 28/11/2019 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2019 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2019 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 13:30

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 28/11/2019 13:30

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 07/04/2019 01:40

    Decorrido prazo de ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES em 06/11/2018 23:59:59.

  • 15/03/2019 01:46

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTA BARBARA em 13/11/2018 23:59:59.

  • 08/02/2019 08:23

    Audiência instrução e julgamento realizada para 05/02/2019 11:00.

  • 17/12/2018 00:00

    Publicado Intimação em 29/10/2018.

  • 08/11/2018 11:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2018 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2018 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2018 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2018 12:34

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2018 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 12:27

    Expedição de despacho.

  • 21/09/2018 02:42

    Publicado Despacho em 14/09/2018.

  • 21/09/2018 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2018 15:16

    Expedição de despacho.

  • 12/09/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 12:22

    Juntada de conclusão

  • 04/09/2017 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2016 11:26

    CONCLUSÃO

  • 17/10/2016 09:47

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/09/2016 11:56

    DOCUMENTO

  • 19/09/2016 08:35

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/08/2016 09:03

    CONCLUSÃO

  • 08/03/2016 14:02

    CONCLUSÃO

  • 08/03/2016 13:58

    PETIÇÃO

  • 08/03/2016 13:10

    RECEBIMENTO

  • 07/03/2016 11:42

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 17/02/2016 10:56

    DOCUMENTO

  • 16/02/2016 14:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/01/2016 10:43

    CONCLUSÃO

  • 28/09/2015 12:37

    CONCLUSÃO

  • 28/09/2015 11:46

    RECEBIMENTO

  • 19/08/2015 11:43

    PETIÇÃO

  • 29/07/2015 12:04

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 29/07/2015 12:03

    RECEBIMENTO

  • 29/06/2015 12:47

    DOCUMENTO

  • 29/06/2015 09:55

    MANDADO

  • 29/06/2015 09:54

    MANDADO

  • 29/06/2015 09:54

    MANDADO

  • 29/05/2015 10:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2015 15:31

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/04/2015 10:34

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 24/04/2015 10:02

    CONCLUSÃO

  • 31/03/2015 13:51

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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