29/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/05/2024 11:30

Baixa Definitiva
29/05/2024 11:30

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 28/05/2024 23:59.
11/04/2024 18:26

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2024 01:33

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 09:19

Conhecido o recurso de ARLECIO DE ARAUJO SOUZA - CPF: *01.***.*49-90 (APELANTE) e provido
02/04/2024 17:15

Conhecido o recurso de ARLECIO DE ARAUJO SOUZA - CPF: *01.***.*49-90 (APELANTE) e provido
25/03/2024 18:33

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:58

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2024 11:36

Solicitado dia de julgamento
12/06/2023 09:56

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 02:31

Decorrido prazo de ARLECIO DE ARAUJO SOUZA em 11/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 11/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:08

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 11/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:57

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 11/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:07

Publicado Despacho em 17/04/2023.
24/04/2023 10:53

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
24/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
23/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
23/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
20/04/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 13:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/01/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:51

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2022 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 06/06/2022 23:59.
02/06/2022 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 01:19

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 01/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:00

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:21

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 08:13

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
20/02/2022 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 19:26

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 00:55

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 04/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 04/02/2022 23:59.
22/01/2022 01:51

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:32

Expedição de Certidão.
11/01/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/12/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:11

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 08:14

Publicado Despacho em 10/12/2021.
10/12/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 15:47

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2021 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2021 15:26

Expedição de Certidão.
23/07/2021 07:49

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:07

Recebidos os autos
21/07/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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