TJBA - 8004601-60.2021.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 10:59
Conclusos para decisão
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15/07/2025 10:59
Processo Reativado
-
15/07/2025 08:47
Recebidos os autos
-
15/07/2025 08:47
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/10/2024 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/10/2024 09:24
Juntada de Certidão
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17/10/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8004601-60.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tim S/a Interlig Telecomunicações Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Advogado: Fabio Fraga Goncalves (OAB:RJ117404) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8004601-60.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES .
ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Executada, ora Apelada, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pelo Estado da Bahia no id 465571403.
Salvador, Bahia, 25 de setembro de 2024 Marcela Félix Lavigne Analista Judiciária -
25/09/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 09:58
Juntada de Petição de apelação
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25/09/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 03:17
Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 09/09/2024 23:59.
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25/08/2024 10:28
Publicado Decisão em 19/08/2024.
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25/08/2024 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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15/08/2024 17:27
Expedição de decisão.
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12/08/2024 10:16
Expedição de despacho.
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12/08/2024 10:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/07/2024 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
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09/07/2024 15:19
Conclusos para decisão
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09/07/2024 11:56
Juntada de Petição de contra-razões
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09/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
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26/06/2024 13:32
Expedição de despacho.
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09/05/2024 11:54
Expedição de sentença.
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09/05/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 19:56
Conclusos para despacho
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08/05/2024 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/05/2024 02:42
Publicado Sentença em 02/05/2024.
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06/05/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 13:18
Expedição de sentença.
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09/04/2024 14:40
Expedição de despacho.
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09/04/2024 14:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/03/2024 11:18
Conclusos para decisão
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20/03/2024 18:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
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27/02/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 17:00
Expedição de despacho.
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13/12/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/11/2022 13:06
Expedição de despacho.
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04/11/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/11/2022 13:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/10/2022 09:44
Conclusos para decisão
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04/07/2022 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 11:12
Juntada de Certidão
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17/03/2022 13:21
Juntada de Certidão
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03/11/2021 13:24
Juntada de Petição de comunicações
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24/10/2021 13:04
Publicado Despacho em 06/10/2021.
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24/10/2021 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
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14/10/2021 19:48
Juntada de Petição de petição
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05/10/2021 12:28
Expedição de despacho.
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05/10/2021 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/06/2021 13:56
Expedição de despacho.
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13/06/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 11:56
Conclusos para despacho
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01/06/2021 12:27
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.
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30/05/2021 21:03
Juntada de Petição de petição
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20/05/2021 14:32
Expedição de despacho.
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20/05/2021 12:02
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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20/05/2021 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2021 15:15
Conclusos para decisão
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10/05/2021 20:31
Juntada de Petição de petição
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30/03/2021 17:12
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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30/03/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2021 10:07
Conclusos para decisão
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18/01/2021 20:25
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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18/01/2021 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2021 09:33
Conclusos para despacho
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15/01/2021 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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