24/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/07/2025 09:34

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:02

Recebidos os autos
06/06/2025 16:02

Juntada de Certidão dd2g
06/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:01

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/03/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/03/2025 22:00

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/03/2025 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:47

Expedição de intimação.
20/10/2024 12:08

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000817-59.2022.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Tiago Matos Oliveira Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB:RJ135254) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB:SP323971) Autor: Maria Patricia Matos Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB:RJ135254) Advogado: Andre Luis Dias Soutelino (OAB:SP323971) Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.

Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000817-59.2022.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: TIAGO MATOS OLIVEIRA e outros Advogado(s): ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (OAB:SP323971), RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB:RJ135254) REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB:SP98709) DECISÃO Vistos etc., TIAGO MATOS OLIVEIRA e MARIA PATRÍCIA MATOS, devidamente qualificados nos autos e por meio de advogado constituído, interpôs a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face da AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., igualmente qualificada, requerendo inicialmente os benefícios da justiça gratuita e informando, em síntese, que celebrou o contrato de transporte junto a requerida, com voo de Aracaju para Fortaleza no dia 27/03/2020, entretanto nunca aconteceu, eis que houve o cancelamento do voo, ocasionando a perda do voo de conexão e a viagem de volta que ocorreria no dia 30/03/2020.

Ato contínuo a requerida não providenciou a reacomodação, tendo em vista que é prover refeições, assistência material e acomodação dependendo da duração do atraso, sendo necessário restituir os gastos em relação as passagens adquiridas e não usufruídas.

Em id. 216051434, designada audiência de conciliação.

Realizada audiência de conciliação (id. 235834671), as partes não acordaram.

Em id. 252136094, a parte ré apresentou contestação, alegando preliminarmente da ilegitimidade passiva.

A parte autora apresentou a réplica em id. 278752286, rebatendo a preliminar.

Em síntese, é o relatório.

Decido.

REJEITO, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, posto que também é matéria confundível como o mérito e os documentos acostados aos autos, inclusive pelo réu, comprovam o vínculo entre as partes.

Inexistindo questões processuais pendentes, declaro saneado o feito e passo à sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) perda do voo (restituição de valores de passagens); b) ocorrência de danos morais; c) ocorrência de danos materiais.

Inverto o ônus da prova no tocante à (não) ocorrência da contratação, como previsto no artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil c/c art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso já que se discute nos autos a contratação de um serviço do réu pela autora.

Isso considerando a hipossuficiência e a vulnerabilidade técnica da consumidora, bem como a dificuldade de que esta produza a prova.

Desta feita, intimem-se as partes a dizerem, no prazo de 15 dias, se têm mais provas a produzir ou se o processo pode ser julgado no estado em que se encontra, advertindo que o silêncio importará em julgamento antecipado do processo.

Registro que haverá juízo prévio sobre a admissibilidade das provas, razão pela qual devem as partes, se pretenderem produzi-las, especificar quais são indicando, ainda, as alegações sobre os fatos que serão objeto de prova em audiência.

Após, conclusos.

P.R.I.

Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
03/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:30

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:30

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2023 09:32

Conclusos para julgamento
06/05/2023 12:54

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2023 23:59.
06/05/2023 11:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 07:41

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:49

Expedição de intimação.
16/03/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 22:23

Expedição de intimação.
15/03/2023 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 22:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2023 01:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO em 01/11/2022 23:59.
27/01/2023 18:40

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE em 01/11/2022 23:59.
26/01/2023 18:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/11/2022 23:59.
28/10/2022 16:33

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:27

Juntada de Petição de réplica
25/10/2022 16:30

Expedição de intimação.
25/10/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:29

Conclusos para despacho
07/10/2022 22:24

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 16:18

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 19/09/2022 08:10 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
29/07/2022 21:54

Publicado Intimação em 26/07/2022.
29/07/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 21:54

Publicado Intimação em 26/07/2022.
29/07/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 13:57

Expedição de intimação.
25/07/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 14:21

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 19/09/2022 08:10 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
20/07/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:26

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 05:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:29

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 14:07

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
19/06/2022 10:01

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
15/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
11/06/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:31

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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