TJBA - 8045043-71.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 15:33
Baixa Definitiva
-
03/02/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 01:18
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 29/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:09
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:09
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8045043-71.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Karina Santana Lima Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045043-71.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: KARINA SANTANA LIMA Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Arquive-se com baixa na distribuição.
P.I.
Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR -
01/10/2024 01:32
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
01/10/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
25/09/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 12:10
Conclusos #Não preenchido#
-
12/08/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 01:32
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 27/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:21
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:21
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 01:33
Publicado Despacho em 29/04/2024.
-
27/04/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:23
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 07/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 01:17
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 01:17
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 01:17
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 09:45
Conclusos #Não preenchido#
-
07/02/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 01:33
Publicado Despacho em 30/01/2024.
-
31/01/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 11:53
Conclusos #Não preenchido#
-
06/10/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 14:52
Juntada de Petição de mandado
-
10/08/2023 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 15:11
Juntada de Petição de mandado
-
08/08/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 18:37
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 18:37
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 09:28
Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/08/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/08/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:14
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:13
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 28/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 01:33
Publicado Ementa em 06/07/2023.
-
07/07/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 10:29
Conhecido o recurso de KARINA SANTANA LIMA - CPF: *06.***.*70-91 (IMPETRANTE) e provido
-
28/06/2023 18:42
Concedida a Segurança a COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
-
28/06/2023 17:58
Juntada de Petição de certidão
-
26/06/2023 11:18
Deliberado em sessão - julgado
-
09/06/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 17:25
Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
23/05/2023 17:01
Solicitado dia de julgamento
-
06/03/2023 12:31
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2023 02:06
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 07/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
29/12/2022 03:42
Publicado Despacho em 13/12/2022.
-
29/12/2022 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
-
19/12/2022 20:20
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
19/12/2022 20:18
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
19/12/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 09:31
Conclusos #Não preenchido#
-
30/07/2022 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:22
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 08:07
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
19/07/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
15/07/2022 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 14:51
Conclusos #Não preenchido#
-
31/03/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/03/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 01:04
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
03/03/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 00:19
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 21/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 01:24
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 01:24
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 01:24
Decorrido prazo de KARINA SANTANA LIMA em 15/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2022 15:50
Juntada de Petição de certidão
-
17/02/2022 00:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 16:04
Juntada de Petição de mandado
-
26/01/2022 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2022 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
26/01/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
25/01/2022 01:12
Publicado Decisão em 24/01/2022.
-
25/01/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
24/01/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/01/2022 18:52
Concedida a Medida Liminar
-
13/01/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 15:52
Conclusos #Não preenchido#
-
12/01/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
29/12/2021 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2021
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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