TJBA - 0001813-13.2012.8.05.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA BISPO DE CARVALHO

CPF *14.***.*01-91

Advogados

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB: 13552/BA

CPF *13.***.*19-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDMILSON SOUSA SANTOS

JOSE GERSON DANTAS LIMA

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 10:52

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELADO) e não-provido

  • 03/10/2022 18:03

    Deliberado em sessão - julgado

  • 03/10/2022 18:03

    Deliberado em sessão - julgado

  • 26/09/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:43

    Incluído em pauta para 28/09/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 16/08/2022 12:41

    Solicitado dia de julgamento

  • 22/02/2022 12:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/02/2022 12:53

    Juntada de certidão

  • 08/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2022 23:59.

  • 23/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA BISPO SILVA em 16/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 08:07

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 03:26

    Devolvidos os autos

  • 21/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 13/07/2021 00:00

    Publicação

  • 12/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2021 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 15/06/2021 00:00

    Petição

  • 09/06/2021 00:00

    Petição

  • 09/06/2021 00:00

    Petição

  • 09/06/2021 00:00

    Petição

  • 09/06/2021 00:00

    Petição

  • 07/06/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 07/06/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 07/06/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 02/06/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 02/06/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 02/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 02/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 02/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 02/06/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 02/06/2021 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 25/05/2021 00:00

    Documento

  • 20/04/2021 00:00

    Vista ao Advogado

  • 27/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 27/02/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 17/02/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/02/2021 00:00

    Publicação

  • 16/02/2021 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 16/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 16/02/2021 00:00

    Negação de Seguimento

  • 16/02/2021 00:00

    Recurso Especial

  • 22/09/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 14/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 02/12/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 02/12/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 29/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 10/09/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 06/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 06/09/2018 00:00

    Conclusão

  • 06/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/07/2018 00:00

    Publicação

  • 05/07/2018 16:16

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 03/07/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 29/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 29/06/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 28/06/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 14/05/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 14/05/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 14/05/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 04/04/2018 00:00

    Publicação

  • 03/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/03/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 27/03/2018 00:00

    Julgado

  • 19/03/2018 00:00

    Publicação

  • 15/03/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 15/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/03/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/03/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/03/2018 00:00

    Petição

  • 08/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/02/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/02/2018 00:00

    Publicação

  • 15/02/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/02/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 08/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/02/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/01/2018 00:00

    Petição

  • 19/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/01/2018 00:00

    Petição

  • 18/01/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 18/01/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 12/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/12/2017 00:00

    Publicação

  • 05/12/2017 00:00

    Provimento

  • 05/12/2017 00:00

    Julgado

  • 27/11/2017 00:00

    Publicação

  • 22/11/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 21/11/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 20/11/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/10/2017 00:00

    Publicação

  • 25/10/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 25/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 25/10/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/10/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 24/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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