24/03/2025 14:59

Expedição de intimação.
24/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:15

Juntada de Petição de apelação
03/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/02/2025.
10/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:18

Expedição de intimação.
03/02/2025 13:33

Expedição de intimação.
03/02/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 12:11

Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000663-49.2013.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Gildete Santana Santos Advogado: Altamir Alves Junior (OAB:BA31910) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000663-49.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: GILDETE SANTANA SANTOS Advogado(s): ALTAMIR ALVES JUNIOR (OAB:BA31910) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
30/09/2024 18:57

Expedição de intimação.
08/09/2024 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:36

Expedição de intimação.
28/06/2024 03:55

Decorrido prazo de GILDETE SANTANA SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:44

Expedição de intimação.
04/08/2023 21:52

Publicado Despacho em 26/07/2023.
04/08/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:36

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 13:42

Expedição de intimação.
28/07/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 13:43

Conclusos para despacho
19/06/2019 02:19

Devolvidos os autos
09/07/2018 14:08

CONCLUSÃO
09/07/2018 13:45

PETIÇÃO
09/07/2018 13:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/12/2017 09:53

DOCUMENTO
08/12/2017 14:53

MANDADO
27/11/2017 17:02

MANDADO
27/11/2017 17:02

MANDADO
24/11/2017 14:16

REMESSA
24/11/2017 08:53

MERO EXPEDIENTE
24/10/2017 14:50

CONCLUSÃO
11/10/2017 13:41

PETIÇÃO
11/10/2017 13:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/12/2016 09:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/05/2016 11:33

MERO EXPEDIENTE
06/04/2016 14:38

CONCLUSÃO
06/04/2016 14:36

PETIÇÃO
03/02/2015 13:24

MERO EXPEDIENTE
07/02/2014 14:56

CONCLUSÃO
07/02/2014 14:40

PETIÇÃO
23/01/2014 10:45

MERO EXPEDIENTE
07/01/2014 14:20

CONCLUSÃO
07/01/2014 14:04

PETIÇÃO
05/11/2013 09:18

DOCUMENTO
05/11/2013 09:09

MANDADO
18/09/2013 11:40

MANDADO
07/08/2013 13:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/08/2013 11:46

CONCLUSÃO
02/08/2013 11:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2013

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8046638-34.2023.8.05.0001

Maria Angelica Lima dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2023 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0001373-54.2013.8.05.0080

Jose Fernando Rodrigues Silva

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Camilla Freitas Moraes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0001373-54.2013.8.05.0080

Jose Fernando Rodrigues Silva

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0076768-52.2000.8.05.0001

Colegio Sao Paulo - Estabelecimento de E...

Lauro Cesar dos Santos

Advogado: Gabriel Seijo Leal de Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2000 15:26

Exibir Processo

Processo nº 8002750-76.2024.8.05.0228

Ademario Otavio Barbosa

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2024 20:58

Exibir Processo