TJBA - 0517400-64.2014.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2022 20:25
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
-
10/05/2022 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
03/05/2022 13:55
Comunicação eletrônica
-
03/05/2022 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
05/05/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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16/04/2021 00:00
Petição
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14/10/2016 00:00
Publicação
-
08/09/2016 00:00
Com efeito suspensivo
-
25/08/2016 00:00
Petição
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22/08/2016 00:00
Publicação
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30/07/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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29/06/2016 00:00
Petição
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28/06/2016 00:00
Publicação
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30/03/2016 00:00
Procedência
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08/03/2016 00:00
Petição
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28/09/2015 00:00
Petição
-
15/04/2014 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2014
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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