16/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:33

Expedição de sentença.
09/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 28/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000456-66.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Eliene Silva Barbosa Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Maria Lúcia Barreto E Silva Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000456-66.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: ELIENE SILVA BARBOSA e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315), DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 10:10

Expedição de sentença.
29/09/2024 19:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2024 09:50

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 15:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/05/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 08:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2023 12:09

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:08

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/07/2022 13:59

Expedição de ofício.
14/07/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 16:36

Conclusos para despacho
05/08/2020 16:35

Juntada de Certidão
23/05/2020 20:04

Juntada de Petição de certidão
23/05/2020 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2020 20:00

Juntada de Petição de certidão
23/05/2020 20:00

Juntada de Petição de certidão
22/04/2020 11:26

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2019 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IGUAÍ em 19/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2019 11:24

Expedição de ofício.
24/04/2019 12:49

Juntada de Ofício
07/03/2019 10:13

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 31/08/2018 23:59:59.
01/03/2019 02:31

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 28/06/2018 23:59:59.
01/03/2019 02:31

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 28/06/2018 23:59:59.
01/03/2019 00:43

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 28/06/2018 23:59:59.
01/03/2019 00:43

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 28/06/2018 23:59:59.
02/10/2018 01:03

Publicado Intimação em 13/06/2018.
02/10/2018 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 14:12

Juntada de termo
30/05/2018 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 09:08

Conclusos para decisão
24/05/2018 09:05

Juntada de Certidão
14/02/2017 12:28

MANDADO
30/06/2016 14:59

MANDADO
28/06/2016 10:58

MANDADO
28/06/2016 10:55

MANDADO
28/06/2016 10:52

MANDADO
28/06/2016 10:49

MANDADO
28/06/2016 10:47

MANDADO
28/06/2016 10:44

MANDADO
14/06/2016 10:45

MANDADO
14/06/2016 10:43

MANDADO
03/02/2016 12:52

REATIVAÇÃO
31/12/2015 10:05

Baixa Definitiva
31/12/2015 10:05

DEFINITIVO
02/12/2014 10:31

CONCLUSÃO
02/12/2014 10:24

PETIÇÃO
02/09/2014 08:46

RECEBIMENTO
02/09/2014 08:46

RECEBIMENTO
09/06/2014 08:16

REMESSA
28/05/2014 10:25

MERO EXPEDIENTE
19/03/2014 09:55

CONCLUSÃO
19/03/2014 09:37

PETIÇÃO
17/03/2014 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2013 10:08

CONCLUSÃO
31/10/2013 10:08

PETIÇÃO
28/08/2013 10:07

AUDIÊNCIA
15/08/2013 10:06

DOCUMENTO
09/07/2013 09:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/06/2013 09:02

MERO EXPEDIENTE
28/02/2013 11:42

CONCLUSÃO
28/02/2013 11:31

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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