TJBA - 0508217-21.2017.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 11:45
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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19/05/2025 11:45
Baixa Definitiva
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19/05/2025 11:45
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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19/05/2025 11:44
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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14/05/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
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11/04/2025 00:20
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO NOGUEIRA em 10/04/2025 23:59.
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20/03/2025 04:01
Publicado Ementa em 20/03/2025.
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20/03/2025 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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17/03/2025 19:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/03/2025 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/03/2025 00:38
Juntada de Petição de certidão
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10/03/2025 23:22
Deliberado em sessão - julgado
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05/02/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 18:40
Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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02/02/2025 13:45
Solicitado dia de julgamento
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13/11/2024 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
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17/10/2024 00:17
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO NOGUEIRA em 16/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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10/10/2024 08:42
Conclusos #Não preenchido#
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09/10/2024 16:09
Juntada de Petição de contra-razões
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07/10/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ATO ORDINATÓRIO 0508217-21.2017.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ricardo Pinheiro Nogueira Advogado: Isabella Alves Carneiro Freitas (OAB:BA50191-A) Advogado: Icaro Ivvin De Almeida Costa Lima (OAB:BA34751-A) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0508217-21.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: RICARDO PINHEIRO NOGUEIRA Advogado(s): ISABELLA ALVES CARNEIRO FREITAS (OAB:BA50191-A), ICARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA (OAB:BA34751-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 30 de setembro de 2024. -
02/10/2024 01:40
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
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02/10/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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30/09/2024 17:40
Cominicação eletrônica
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30/09/2024 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 17:24
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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30/09/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 07:24
Publicado Ementa em 25/09/2024.
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25/09/2024 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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23/09/2024 11:32
Conhecido o recurso de RICARDO PINHEIRO NOGUEIRA - CPF: *54.***.*48-21 (APELANTE) e não-provido
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17/09/2024 18:48
Conhecido o recurso de RICARDO PINHEIRO NOGUEIRA - CPF: *54.***.*48-21 (APELANTE) e não-provido
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16/09/2024 18:49
Juntada de Petição de certidão
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16/09/2024 17:51
Deliberado em sessão - julgado
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04/09/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 17:38
Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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28/08/2024 09:37
Solicitado dia de julgamento
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13/03/2024 16:51
Conclusos #Não preenchido#
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13/03/2024 16:51
Juntada de Certidão
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13/03/2024 00:08
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO NOGUEIRA em 11/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:12
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO NOGUEIRA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
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22/02/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 01:09
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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20/02/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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06/02/2024 19:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/09/2023 11:50
Conclusos #Não preenchido#
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11/09/2023 11:50
Juntada de Certidão
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16/03/2021 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2021 23:59.
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10/03/2021 15:29
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO NOGUEIRA em 15/02/2021 23:59.
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12/02/2021 13:42
Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO NOGUEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
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22/01/2021 18:58
Publicado Decisão em 18/01/2021.
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15/01/2021 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/01/2021 11:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/11/2020 16:59
Conclusos #Não preenchido#
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30/11/2020 16:45
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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30/11/2020 16:44
Expedição de Certidão.
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30/11/2020 08:25
Expedição de Certidão.
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27/11/2020 11:46
Recebidos os autos
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27/11/2020 11:46
Expedição de Certidão.
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27/11/2020 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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