09/10/2024 19:07

Publicado Sentença em 02/10/2024.
09/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001799-25.2024.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro De Freitas Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representado: Naiara Lopes Advogado: Ligia Maria Maia Rosas Freitas (OAB:BA12308) Representado: Josuel De Jesus Santos Advogado: Ligia Maria Maia Rosas Freitas (OAB:BA12308) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS Processo nº 8001799-25.2024.8.05.0150 Classe/Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)[Revisão] Representante: NAIARA LOPES Requerente: NAYLA LOPES SANTOS Requerido: JOSUEL DE JESUS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

As partes acima identificadas celebraram acordo perante o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, no qual fixaram pensão de alimentos em favor do requerente, a ser paga pelo genitor.

Convencionaram quanto à convivência familiar.

A ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação (ID.452131728).

O acordo (ID.434802885) obedeceu às normas de direito material pertinentes.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos atos notariais e registrais, conforme art. 98, § 1º, IX do CPC.

P.I.C.

Arquivem-se.

Lauro de Freitas - BA, 20 de setembro de 2024 Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos Juiza de Direito (assinatura digital)
30/09/2024 07:00

Baixa Definitiva
30/09/2024 07:00

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 06:58

Evoluída a classe de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
26/09/2024 17:59

Homologada a Transação
22/08/2024 11:13

Conclusos para julgamento
08/07/2024 16:33

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
20/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:59

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:08

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
11/03/2024 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS)
11/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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