03/07/2025 19:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
04/06/2025 10:41

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83591802
01/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:19

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/02/2025 02:44

Publicado Despacho em 10/02/2025.
08/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
25/01/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:16

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:14

Desentranhado o documento
05/11/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8043772-90.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Jose Carlos De Oliveira Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargante: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8043772-90.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s):DAVID PEREIRA BISPO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

POLICIAL MILITAR.

IMPLEMENTAÇÃO DA GAP IV E V.

NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A ESTE TÍTULO EM REFERÊNCIA INFERIOR JÁ RECEBIDA PELA PARTE IMPETRANTE.

OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

QUESTIONAMENTO QUANTO AOS JUROS, BASE DE CÁLCULO E CORREÇÃO MONETÁRIA.

RECHAÇADO.

APURAÇÃO EM EVENTUAL FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8043772-90.2022.8.05.0000.1.EDCiv, em que figuram como Embargante SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros e como Embargado JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

Presidente ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de 2º grau – Relator
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 06:49

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
26/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:00

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:45

Juntada de Petição de mandado
25/11/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Documento_1
17/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 10:16

Expedição de Mandado.
06/11/2023 23:03

Expedição de Ofício.
06/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 00:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 01:40

Publicado Ementa em 30/10/2023.
31/10/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 13:01

Concedida a Segurança a JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*50-15 (IMPETRANTE)
26/10/2023 22:04

Concedida a Segurança a JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*50-15 (IMPETRANTE)
26/10/2023 17:17

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 17:03

Deliberado em sessão - julgado
13/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:02

Incluído em pauta para 19/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/09/2023 20:08

Solicitado dia de julgamento
16/08/2023 15:44

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2023 17:41

Juntada de Petição de 8043772-90.2022.8.05.0000
30/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:11

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:38

Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:11

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2023 23:19

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
03/05/2023 23:16

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:15

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 09:48

Expedição de Mandado.
24/02/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
23/02/2023 02:30

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:30

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:30

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:33

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2022 02:10

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 03:54

Publicado Despacho em 19/10/2022.
20/10/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:21

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
16/10/2022 20:41

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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