TJBA - 0500997-78.2017.8.05.0271
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Valenca
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:12
Baixa Definitiva
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30/05/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 12:12
Expedição de sentença.
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30/05/2025 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497266361
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30/05/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 16:45
Juntada de Petição de 0500997_78.2017.8.05.0271 CIÊNCIA DE SENTENÇA
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23/04/2025 08:51
Expedição de sentença.
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22/04/2025 21:04
Expedição de despacho.
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22/04/2025 21:04
Homologada a Transação
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14/04/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 13:15
Homologado o pedido
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14/04/2025 13:13
Extinto o processo por desistência
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14/04/2025 13:11
Audiência Justificação Prévia realizada conduzida por 11/04/2025 14:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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11/04/2025 15:40
Juntada de ata da audiência
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11/04/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 13:01
Juntada de Petição de Autos n°0500997_78.2017.8.05.0271. Ciência de audi
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10/03/2025 10:08
Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 11/04/2025 14:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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10/03/2025 10:06
Expedição de despacho.
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09/03/2025 10:25
Expedição de intimação.
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09/03/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 23:42
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.
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22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de KLEBER MUNIZ DOS SANTOS LOPES em 02/12/2024 23:59.
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22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de SARA RAMOS PALMA em 02/12/2024 23:59.
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22/01/2025 02:54
Decorrido prazo de RAINARA DOS SANTOS ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.
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21/01/2025 18:08
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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21/01/2025 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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21/01/2025 18:08
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
21/01/2025 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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21/01/2025 18:07
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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21/01/2025 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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21/01/2025 18:07
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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21/01/2025 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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28/11/2024 12:45
Conclusos para despacho
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28/11/2024 12:44
Audiência JUSTIFICAÇÃO cancelada conduzida por 12/09/2024 13:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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28/11/2024 12:43
Audiência JUSTIFICAÇÃO não-realizada conduzida por 28/11/2024 13:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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28/11/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 10:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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21/11/2024 10:24
Expedição de intimação.
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21/11/2024 10:22
Audiência JUSTIFICAÇÃO redesignada conduzida por 28/11/2024 13:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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14/11/2024 20:24
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 20:24
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 20:24
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 13:21
Conclusos para despacho
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10/10/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
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10/10/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
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10/10/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA DESPACHO 0500997-78.2017.8.05.0271 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Valença Autor: Maria Da Conceicao Dos Santos Almeida Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Autor: Rainara Dos Santos Almeida Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Autor: Sara Ramos Palma Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) n. 0500997-78.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA AUTOR: Nome: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALMEIDA Endereço: AVENIDA BEIRA MAR, 9, Centro, CAIRU - BA - CEP: 45420-000 Nome: RAINARA DOS SANTOS ALMEIDA Endereço: AVENIDA BEIRA MAR, 9, CENTRO, CAIRU - BA - CEP: 45420-000 Nome: SARA RAMOS PALMA Endereço: AVENIDA BEIRA MAR, 9, CENTRO, CAIRU - BA - CEP: 45420-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: KLEBER MUNIZ DOS SANTOS LOPES RÉU: Advogado(s): DESPACHO Vistos, Considerando a petição de ID n. 463620485, redesigno a audiência de justificação para o dia 25 de outubro do corrente ano, às 13 h e 40 min.
Intimem-se.
Cumpra-se, observando-se as determinações de ID n. 458701358.
Valença-BA, 23 de setembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica) -
27/09/2024 22:39
Juntada de Petição de 0500997_78.2017.8.05.0271. Ciência
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25/09/2024 18:00
Expedição de Mandado.
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25/09/2024 18:00
Expedição de Mandado.
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25/09/2024 18:00
Expedição de Mandado.
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25/09/2024 17:56
Expedição de despacho.
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25/09/2024 17:56
Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 25/10/2024 13:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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23/09/2024 11:26
Expedição de intimação.
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23/09/2024 11:26
Expedição de intimação.
-
23/09/2024 11:26
Expedição de intimação.
-
23/09/2024 11:26
Expedição de intimação.
-
23/09/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 15:53
Conclusos para despacho
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19/09/2024 15:49
Expedição de intimação.
-
19/09/2024 15:49
Expedição de intimação.
-
19/09/2024 15:49
Expedição de intimação.
-
19/09/2024 15:49
Expedição de intimação.
-
19/09/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
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10/09/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
10/09/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
08/09/2024 07:53
Decorrido prazo de KLEBER MUNIZ DOS SANTOS LOPES em 30/08/2024 23:59.
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07/09/2024 21:44
Publicado Intimação em 23/08/2024.
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07/09/2024 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 15:20
Juntada de Petição de 0500997_78.2017.8.05.0271. Ciência.
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21/08/2024 14:39
Expedição de intimação.
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21/08/2024 14:39
Expedição de intimação.
-
21/08/2024 14:39
Expedição de intimação.
-
21/08/2024 14:39
Expedição de intimação.
-
21/08/2024 14:31
Audiência JUSTIFICAÇÃO designada conduzida por 12/09/2024 13:40 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
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16/08/2024 17:08
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *69.***.*31-49 (AUTOR).
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16/08/2024 11:11
Conclusos para decisão
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13/03/2023 17:08
Conclusos para julgamento
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07/12/2022 02:00
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 02:00
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/08/2022 00:00
Petição
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17/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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17/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/06/2022 00:00
Mandado
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03/06/2022 00:00
Mandado
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03/06/2022 00:00
Mandado
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01/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
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13/08/2021 00:00
Expedição de documento
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05/05/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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25/11/2020 00:00
Petição
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05/10/2020 00:00
Expedição de Carta
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26/08/2020 00:00
Petição
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22/08/2020 00:00
Publicação
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19/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2020 00:00
Mero expediente
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01/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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01/04/2020 00:00
Expedição de documento
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25/03/2020 00:00
Petição
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22/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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12/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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12/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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12/04/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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24/11/2018 00:00
Publicação
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22/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/07/2017 00:00
Mero expediente
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05/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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05/06/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2017
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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