10/02/2025 11:45

Expedição de Carta rogatória.
10/02/2025 11:27

Baixa Definitiva
10/02/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8001423-32.2019.8.05.0209 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Retirolândia Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Recorrente: Elizangela Freitas Militao Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:BA28732) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001423-32.2019.8.05.0209 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA AUTOR: ELIZANGELA FREITAS MILITAO SENTENÇA Tratam-se de embargos declaratórios que buscam atacar a sentença proferida nos autos.

Passo a fundamentar e a decidir.

Alega o(a) Embargante, invocando em seu beneficio as disposições constantes no art. 1.022 do CPC e nos arts. 48 a 50 da Lei 9.099/95, a existência de vício na Sentença proferida nos autos e espera o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração para julgar improcedentes os pedidos.

Em que pese o esforço do(a) embargante em demonstrar suas razões, a matéria ventilada no recurso horizontal não se amolda à existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado.

Não há na sentença embargada qualquer ponto que mereça reparo, dentro dos limites estabelecidos pelo art. 1.022 do CPC.

Na verdade, percebe-se que o(a) embargante, imbuído(a) de manifesto inconformismo em face da sentença embargada, tenta conceder aos presentes embargos de declaração anômalo contorno de sucedâneo recursal, pretensão a qual atenta contra a natureza da mencionada ferramenta e contra a sistemática da lei processual civil em vigor.

Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.

Intimações necessárias.

Retirolândia/BA, datado e assinado eletronicamente.

Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito
05/09/2024 22:38

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
07/07/2024 22:27

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
07/07/2024 22:26

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
28/06/2024 11:04

Recebidos os autos
28/06/2024 11:04

Juntada de decisão
28/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
31/12/2023 01:06

Publicado Intimação em 15/12/2023.
31/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
13/12/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 13:04

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 09:03

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 13:46

Conclusos para julgamento
22/04/2020 14:35

Conclusos para decisão
22/04/2020 14:32

Juntada de Certidão
08/11/2019 01:28

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 01:28

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 07/11/2019 23:59:59.
28/10/2019 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2019 01:20

Publicado Intimação em 23/10/2019.
26/10/2019 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2019 01:20

Publicado Intimação em 23/10/2019.
26/10/2019 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 14:12

Expedição de intimação.
22/10/2019 14:12

Expedição de intimação.
23/09/2019 01:26

Decorrido prazo de TIAGO RAMOS MASCARENHAS em 10/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2019 19:44

Juntada de Termo de audiência
14/09/2019 19:11

Conclusos para julgamento
10/09/2019 15:45

Juntada de Petição de contestação
06/09/2019 10:48

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 09:29

Expedição de citação.
30/08/2019 09:29

Expedição de intimação.
29/08/2019 13:46

Audiência una designada para 11/09/2019 11:00.
15/05/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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