16/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:27

Expedição de sentença.
09/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000508-62.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Edinalva Arcanjo De Jesus Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Jacson Silva Do Carmo Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000508-62.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: EDINALVA ARCANJO DE JESUS e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315), DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000508-62.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Edinalva Arcanjo De Jesus Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Jacson Silva Do Carmo Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Município De Iguaí Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000508-62.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: EDINALVA ARCANJO DE JESUS e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315), DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 10:12

Expedição de sentença.
29/09/2024 19:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 18:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/07/2023 22:31

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/05/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 19:21

Expedição de ofício.
26/04/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:58

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/07/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 10:08

Conclusos para decisão
30/06/2020 10:05

Juntada de Certidão
22/04/2020 16:31

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2019 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IGUAÍ em 04/10/2019 23:59:59.
11/07/2019 08:38

Juntada de Petição de certidão
11/07/2019 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2019 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2019 12:42

Expedição de ofício.
29/04/2019 11:32

Juntada de Ofício
13/06/2018 16:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 11:19

Juntada de termo
30/05/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 09:41

Conclusos para decisão
23/05/2018 09:39

Juntada de Certidão
30/06/2016 14:37

MANDADO
28/06/2016 10:15

MANDADO
08/06/2016 13:43

MANDADO
03/02/2016 13:08

REATIVAÇÃO
30/12/2015 20:35

Baixa Definitiva
30/12/2015 20:35

DEFINITIVO
02/12/2014 10:00

CONCLUSÃO
02/12/2014 09:44

PETIÇÃO
22/08/2014 09:03

RECEBIMENTO
09/06/2014 08:16

REMESSA
28/05/2014 10:13

MERO EXPEDIENTE
19/03/2014 11:55

CONCLUSÃO
19/03/2014 11:50

PETIÇÃO
17/03/2014 11:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/09/2013 10:21

CONCLUSÃO
19/09/2013 10:20

PETIÇÃO
19/08/2013 10:19

AUDIÊNCIA
14/06/2013 09:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/06/2013 09:20

MERO EXPEDIENTE
28/02/2013 09:18

CONCLUSÃO
28/02/2013 09:05

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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