TJBA - 0000830-56.2014.8.05.0067
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000830-56.2014.8.05.0067 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Coração De Maria Terceiro Interessado: Quersi Jhons Ribeiro Martins Terceiro Interessado: Florisglaide Bispo Ribeiro Advogado: Jonatan Reis Caribe (OAB:BA51664) Terceiro Interessado: Secretário De Ação Social Terceiro Interessado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Recorrido: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Danilo Ribeiro De Cerqueira (OAB:BA48747) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749) Juizo Recorrente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des.
Juiz João Leal, Av.
Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000830-56.2014.8.05.0067 Classe / Assunto:AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) AUTOR:Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJBA, requerendo o que for pertinente.
Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.
Coração de Maria(BA), 16 de setembro de 2024 JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o) -
30/09/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 09:23
Expedição de intimação.
-
30/09/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
29/09/2024 20:46
Juntada de Petição de CM Judicial
-
16/09/2024 13:58
Expedição de intimação.
-
16/09/2024 13:55
Expedição de intimação.
-
16/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:45
Recebidos os autos
-
16/09/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
12/12/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 20:03
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 20:03
Expedição de intimação.
-
24/11/2023 20:03
Conclusos para despacho
-
19/11/2023 10:30
Juntada de Petição de 2023.11.17 0000830_56.2014.8.05.0067 ACP_ execução
-
14/11/2023 08:59
Expedição de intimação.
-
14/11/2023 08:56
Expedição de intimação.
-
26/09/2023 12:08
Expedição de intimação.
-
26/09/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 05:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 09/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 04:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 09/08/2023 23:59.
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24/08/2023 03:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 09/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 23:47
Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
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31/07/2023 20:51
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 20:17
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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29/07/2023 20:55
Expedição de intimação.
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29/07/2023 10:05
Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 19:19
Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 16:26
Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 16:26
Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 16:26
Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 25/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:17
Publicado Intimação em 03/07/2023.
-
04/07/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 07:43
Juntada de Petição de Documento_1
-
30/06/2023 13:05
Expedição de intimação.
-
30/06/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 12:16
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2023 15:28
Conclusos para julgamento
-
29/11/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 14:26
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2021.
-
26/11/2021 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
24/11/2021 11:55
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 13:26
CONCLUSÃO
-
27/02/2020 13:26
PETIÇÃO
-
27/02/2020 13:26
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
27/02/2020 13:25
RECEBIMENTO
-
07/02/2019 15:13
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
07/02/2019 14:54
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
07/02/2019 14:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/02/2019 14:53
RECEBIMENTO
-
07/02/2019 14:53
MERO EXPEDIENTE
-
07/11/2018 11:59
CONCLUSÃO
-
07/11/2018 11:59
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/10/2018 10:21
PETIÇÃO
-
17/09/2018 13:54
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
11/09/2018 14:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/09/2018 14:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/09/2018 11:15
MERO EXPEDIENTE
-
05/09/2018 12:52
CONCLUSÃO
-
05/09/2018 12:51
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
05/09/2018 12:50
PETIÇÃO
-
05/09/2018 10:16
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
29/08/2018 11:41
PETIÇÃO
-
29/08/2018 11:41
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
29/08/2018 10:53
MANDADO
-
23/08/2018 14:05
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/08/2018 14:04
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/08/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/08/2018 13:57
RECEBIMENTO
-
23/08/2018 11:40
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
23/08/2018 11:39
DOCUMENTO
-
15/08/2018 09:29
MANDADO
-
10/08/2018 13:19
MANDADO
-
10/08/2018 13:19
MANDADO
-
10/08/2018 13:17
MANDADO
-
10/08/2018 10:38
MANDADO
-
10/08/2018 10:02
MANDADO
-
10/08/2018 09:54
MANDADO
-
10/08/2018 09:54
MANDADO
-
10/08/2018 09:54
MANDADO
-
09/08/2018 14:54
MANDADO
-
09/08/2018 14:53
MANDADO
-
09/08/2018 14:53
MANDADO
-
09/08/2018 12:47
MANDADO
-
09/08/2018 12:37
MANDADO
-
09/08/2018 12:34
MANDADO
-
09/08/2018 10:47
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/08/2018 10:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/08/2018 09:18
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/08/2018 09:17
RECEBIMENTO
-
08/08/2018 15:00
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
19/07/2018 14:33
CONCLUSÃO
-
19/07/2018 14:33
PETIÇÃO
-
19/07/2018 14:32
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
19/07/2018 14:32
RECEBIMENTO
-
17/07/2018 09:35
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
17/07/2018 09:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/07/2018 09:34
MERO EXPEDIENTE
-
16/07/2018 13:30
RECEBIMENTO
-
12/07/2018 11:19
CONCLUSÃO
-
12/07/2018 11:16
DOCUMENTO
-
06/07/2018 10:03
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/07/2018 09:10
CONCLUSÃO
-
28/06/2018 10:25
DOCUMENTO
-
28/06/2018 10:23
DOCUMENTO
-
06/06/2018 15:21
CONCLUSÃO
-
06/06/2018 13:20
PETIÇÃO
-
06/06/2018 11:45
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/05/2018 09:26
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
08/05/2018 11:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
08/05/2018 11:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
08/05/2018 10:48
RECEBIMENTO
-
03/05/2018 10:48
MERO EXPEDIENTE
-
02/03/2018 10:51
RECEBIMENTO
-
05/12/2017 12:54
CONCLUSÃO
-
05/12/2017 12:53
PETIÇÃO
-
05/12/2017 12:52
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
05/12/2017 12:46
RECEBIMENTO
-
21/11/2017 15:38
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
21/11/2017 15:11
PETIÇÃO
-
16/11/2017 13:17
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
09/11/2017 10:05
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/11/2017 10:03
RECEBIMENTO
-
09/11/2017 10:02
MERO EXPEDIENTE
-
08/11/2017 14:47
CONCLUSÃO
-
08/11/2017 14:46
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
19/09/2017 10:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/09/2017 13:32
MANDADO
-
15/09/2017 13:30
MANDADO
-
01/09/2017 09:34
DOCUMENTO
-
29/08/2017 11:31
MANDADO
-
28/08/2017 13:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
28/08/2017 13:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
28/08/2017 13:12
RECEBIMENTO
-
28/08/2017 13:12
MERO EXPEDIENTE
-
14/08/2017 10:43
CONCLUSÃO
-
10/08/2017 13:40
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/08/2017 13:40
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/08/2017 10:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/08/2017 10:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/08/2017 10:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/08/2017 10:10
RECEBIMENTO
-
10/08/2017 08:45
LIMINAR
-
31/07/2017 11:26
CONCLUSÃO
-
31/07/2017 11:26
DOCUMENTO
-
31/07/2017 11:25
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
22/06/2017 12:08
CONCLUSÃO
-
22/06/2017 12:08
PETIÇÃO
-
22/06/2017 09:59
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
22/06/2017 09:39
RECEBIMENTO
-
14/06/2017 08:22
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/06/2017 08:07
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/06/2017 08:02
PETIÇÃO
-
14/06/2017 08:01
PETIÇÃO
-
30/05/2017 10:49
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/05/2017 11:52
PETIÇÃO
-
23/05/2017 11:07
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/05/2017 11:23
DOCUMENTO
-
08/05/2017 10:56
DOCUMENTO
-
08/05/2017 10:39
MANDADO
-
08/05/2017 10:38
MANDADO
-
17/04/2017 11:51
DOCUMENTO
-
17/04/2017 11:36
MANDADO
-
17/04/2017 11:34
MANDADO
-
10/04/2017 08:43
MANDADO
-
07/04/2017 13:19
MANDADO
-
07/04/2017 11:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/04/2017 11:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/04/2017 11:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/04/2017 11:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/04/2017 11:54
RECEBIMENTO
-
07/04/2017 11:53
LIMINAR
-
05/04/2017 13:09
CONCLUSÃO
-
05/04/2017 11:33
PETIÇÃO
-
05/04/2017 11:23
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
05/04/2017 11:22
RECEBIMENTO
-
29/03/2017 09:52
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
29/03/2017 09:33
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
29/03/2017 09:33
RECEBIMENTO
-
29/03/2017 09:33
MERO EXPEDIENTE
-
29/03/2017 09:30
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
13/02/2017 13:38
RECEBIMENTO
-
07/02/2017 12:34
DOCUMENTO
-
01/12/2016 11:48
DOCUMENTO
-
30/11/2016 11:30
DOCUMENTO
-
30/11/2016 11:29
MANDADO
-
30/11/2016 11:28
MANDADO
-
23/11/2016 13:18
MANDADO
-
23/11/2016 11:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/11/2016 11:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/11/2016 11:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/11/2016 11:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/11/2016 11:56
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/11/2016 11:55
RECEBIMENTO
-
23/11/2016 11:54
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
10/11/2016 08:00
CONCLUSÃO
-
10/11/2016 07:56
PETIÇÃO
-
09/11/2016 13:35
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
09/11/2016 13:32
RECEBIMENTO
-
29/08/2016 11:50
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
29/08/2016 11:42
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
29/08/2016 11:39
RECEBIMENTO
-
29/08/2016 11:39
RECEBIMENTO
-
29/08/2016 11:38
MERO EXPEDIENTE
-
23/08/2016 07:52
CONCLUSÃO
-
23/08/2016 07:51
DOCUMENTO
-
23/08/2016 07:50
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/08/2016 07:49
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
15/08/2016 13:48
DOCUMENTO
-
28/07/2016 10:22
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
28/07/2016 10:21
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
28/07/2016 10:20
RECEBIMENTO
-
28/07/2016 10:02
MERO EXPEDIENTE
-
27/07/2016 16:35
RECEBIMENTO
-
26/07/2016 10:35
CONCLUSÃO
-
26/07/2016 10:34
DOCUMENTO
-
22/07/2016 13:53
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/06/2016 11:25
CONCLUSÃO
-
03/06/2016 11:24
PETIÇÃO
-
03/06/2016 11:23
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/06/2016 11:22
RECEBIMENTO
-
23/05/2016 11:55
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
16/05/2016 10:03
CONCLUSÃO
-
16/05/2016 09:38
DOCUMENTO
-
16/05/2016 08:35
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
27/04/2016 08:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
27/04/2016 08:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
27/04/2016 08:35
RECEBIMENTO
-
27/04/2016 08:34
MERO EXPEDIENTE
-
27/04/2016 08:34
CONCLUSÃO
-
26/04/2016 13:00
PETIÇÃO
-
26/04/2016 12:55
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
26/04/2016 12:53
RECEBIMENTO
-
25/04/2016 11:46
DOCUMENTO
-
14/04/2016 13:32
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
10/03/2016 09:25
DOCUMENTO
-
01/03/2016 13:49
MANDADO
-
01/03/2016 13:43
MANDADO
-
01/03/2016 13:43
MANDADO
-
22/02/2016 14:21
MANDADO
-
22/02/2016 14:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
22/02/2016 14:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
22/02/2016 14:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/10/2015 11:38
RECEBIMENTO
-
16/10/2015 11:37
MERO EXPEDIENTE
-
17/09/2015 09:00
CONCLUSÃO
-
17/09/2015 08:59
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/09/2015 13:40
RECEBIMENTO
-
10/09/2015 12:54
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
29/07/2015 09:39
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
20/07/2015 08:49
RECEBIMENTO
-
20/07/2015 08:31
MERO EXPEDIENTE
-
16/07/2015 11:49
CONCLUSÃO
-
15/07/2015 12:41
PETIÇÃO
-
06/07/2015 11:09
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
06/07/2015 09:27
DOCUMENTO
-
01/07/2015 09:19
RECEBIMENTO
-
03/06/2015 11:27
MANDADO
-
03/06/2015 11:23
MANDADO
-
03/06/2015 09:32
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
26/05/2015 13:44
MANDADO
-
26/05/2015 13:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/05/2015 13:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/05/2015 13:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/05/2015 07:57
RECEBIMENTO
-
25/05/2015 07:56
MERO EXPEDIENTE
-
22/05/2015 11:59
CONCLUSÃO
-
22/05/2015 11:58
RECEBIMENTO
-
04/03/2015 12:54
PETIÇÃO
-
04/03/2015 10:58
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/02/2015 12:04
DOCUMENTO
-
23/02/2015 09:09
MANDADO
-
23/02/2015 09:09
MANDADO
-
23/02/2015 09:08
MANDADO
-
12/02/2015 08:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/02/2015 08:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/02/2015 13:26
RECEBIMENTO
-
11/02/2015 13:21
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
11/02/2015 11:10
CONCLUSÃO
-
11/02/2015 11:09
PETIÇÃO
-
05/02/2015 11:44
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
04/02/2015 12:10
DOCUMENTO
-
03/02/2015 10:59
MANDADO
-
03/02/2015 10:55
MANDADO
-
10/12/2014 11:41
MANDADO
-
10/12/2014 11:34
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/12/2014 11:34
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/12/2014 13:26
RECEBIMENTO
-
04/12/2014 13:24
MERO EXPEDIENTE
-
04/12/2014 09:35
CONCLUSÃO
-
04/12/2014 09:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/12/2014 08:56
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2014
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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