29/11/2024 08:23

Baixa Definitiva
29/11/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
08/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0512911-33.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Vinicius Novaes Amaral Santos Advogado: Luciana Reis De Souza (OAB:BA52285) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0512911-33.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: VINICIUS NOVAES AMARAL SANTOS Advogado(s) do reclamante: IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES, LUCIANA REIS DE SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/09/2024 08:30

Expedição de intimação.
20/09/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido
29/07/2023 22:11

Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023 05:10

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:30

Conclusos para julgamento
24/07/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 08:23

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:59

Publicado Intimação em 26/06/2023.
28/06/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:12

Conclusos para despacho
02/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/07/2022 00:00

Petição
07/01/2020 00:00

Petição
16/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
05/04/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
05/04/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
22/03/2018 00:00

Publicação
19/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2018 00:00

Mero expediente
20/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2017 00:00

Petição
12/11/2017 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2017 00:00

Mero expediente
27/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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