TJBA - 0302274-72.2013.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0302274-72.2013.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Luis Roberto Santos Almeida Advogado: Antonio Gil Luz (OAB:BA27745) Advogado: Licinio Alves Da Cruz Neto (OAB:BA49906) Advogado: Jose Francisco Santana Neto (OAB:BA20704) Advogado: Denivan Miranda Amorim Da Silva (OAB:BA70573) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0302274-72.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: LUIS ROBERTO SANTOS ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO GIL LUZ (OAB:BA27745), LICINIO ALVES DA CRUZ NETO (OAB:BA49906), JOSE FRANCISCO SANTANA NETO (OAB:BA20704), DENIVAN MIRANDA AMORIM DA SILVA (OAB:BA70573) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o representante legal da autarquia federal de seguridade social executada nos autos para que demonstre o cumprimento da ordem judicial prolatada nos autos, no prazo máximo de trinta dias contínuos, sob pena de bloqueio nas contas bancárias da autarquia federal, para o efetivo cumprimento da decisão prolatada em favor do exequente.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei, CAMAÇARI/BA, 25 de setembro de 2024.
Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
25/08/2021 17:05
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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04/05/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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04/05/2018 00:00
Documento
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04/03/2018 00:00
Petição
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20/02/2018 00:00
Publicação
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15/02/2018 00:00
Mero expediente
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03/02/2018 00:00
Petição
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05/12/2017 00:00
Publicação
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30/11/2017 00:00
Improcedência
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16/10/2017 00:00
Expedição de documento
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11/10/2017 00:00
Petição
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22/08/2017 00:00
Documento
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28/07/2017 00:00
Publicação
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26/07/2017 00:00
Expedição de documento
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23/11/2016 00:00
Publicação
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16/11/2016 00:00
Mero expediente
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26/10/2016 00:00
Mero expediente
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26/10/2016 00:00
Petição
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23/07/2016 00:00
Publicação
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15/07/2016 00:00
Antecipação de tutela
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14/07/2016 00:00
Publicação
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11/07/2016 00:00
Mero expediente
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19/05/2016 00:00
Documento
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28/04/2016 00:00
Mero expediente
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04/11/2015 00:00
Petição
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06/10/2015 00:00
Mero expediente
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05/10/2015 00:00
Petição
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29/01/2015 00:00
Publicação
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19/01/2015 00:00
Mero expediente
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25/11/2014 00:00
Petição
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16/10/2014 00:00
Publicação
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13/10/2014 00:00
Petição
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13/10/2014 00:00
Petição
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13/10/2014 00:00
Petição
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06/09/2014 00:00
Publicação
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02/09/2014 00:00
Remessa
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02/09/2014 00:00
Mero expediente
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23/07/2014 00:00
Petição
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14/04/2014 00:00
Publicação
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31/03/2014 00:00
Petição
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01/08/2013 00:00
Publicação
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25/07/2013 00:00
Antecipação de tutela
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08/04/2013 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2013
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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