29/11/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2024 02:17

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:54

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2024 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
16/11/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:37

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8062256-53.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nivaldo Silva Santos Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Advogado: Larissa Rosario Da Silva (OAB:BA42382) Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972) Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8062256-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: NIVALDO SILVA SANTOS Advogado(s): FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623), LARISSA ROSARIO DA SILVA (OAB:BA42382) REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), CAROLINA DE ROSSO AFONSO registrado(a) civilmente como CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB:SP195972), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB:BA46138) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se a petição de ID 429370268 de embargos a declaração interpostos pela parte acionada, ora embargante, sob a alegação de omissão no julgado quanto a ausência de determinação de devolução do valor depositado na conta do embargado referente à contratação do empréstimo, requerendo, assim, a reforma da sentença, a fim de sanar o vício apontado.

Sobre os referidos embargos declaratórios, manifestou-se a parte embargada, no ID 442029170, por sua rejeição. É o relatório.

Decido.

Observa-se, inicialmente, que, à luz da norma processual civil servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou suprir omissão, quando existentes no julgado.

Sobre a omissão levantada, concernente ausência de determinação de devolução do valor depositado na conta do embargado referente à contratação do empréstimo, verifica-se a sua ocorrência, uma vez que a sentença não cuidou do referido assunto.

Todavia, não logrou a acionada comprovar nos autos ter creditado o valor do empréstimo impugnado na conta bancária do autor, nada juntando neste sentido, não havendo que se falar, portanto, em restituição de valores pelo autor.

Ante todo o exposto, acolho em parte os embargos de declaração opostos, para sanar a omissão existente na sentença objurgada e complementar a sentença com os dados novos apresentados, a fim de aperfeiçoá-la, determinando, assim, conforme fundamentação exposta, que seja acrescentado ao fundamento da sentença que não houve comprovação do valor do empréstimo ser creditado ao autor, de forma que não há valores a serem compensados ou restituídos pelo autor.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença.

P.

I.

Salvador/BA, 17 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
17/09/2024 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:02

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:02

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
03/05/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 17:12

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA SANTOS em 14/02/2024 23:59.
24/02/2024 17:12

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 16:46

Publicado Sentença em 23/01/2024.
24/01/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 20:16

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2023 10:16

Conclusos para julgamento
07/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:59

Publicado Despacho em 19/06/2023.
20/06/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
07/05/2023 03:56

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA SANTOS em 29/03/2023 23:59.
10/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 23:41

Publicado Despacho em 07/03/2023.
08/04/2023 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2023
29/03/2023 20:54

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2023 17:01

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA SANTOS em 09/11/2022 23:59.
01/01/2023 17:01

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 22:46

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 15:38

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:08

Publicado Informação em 07/10/2022.
24/10/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:53

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:53

Juntada de ata da audiência
19/10/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 11:25

Juntada de informação
06/10/2022 11:22

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 20/10/2022 11:30 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
06/10/2022 11:13

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2022 11:19

Juntada de informação
11/06/2022 03:35

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 31/05/2022 23:59.
08/06/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 20:20

Publicado Despacho em 23/05/2022.
23/05/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 07:56

Expedição de despacho.
12/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2022 13:14

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 06/10/2022 10:00 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
11/05/2022 23:03

Conclusos para despacho
11/05/2022 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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