07/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para
07/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:49

Decorrido prazo de JORGE ANDRADE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:10

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2025 16:13

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:07

Comunicação eletrônica
11/06/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 84296286
11/06/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
06/06/2025 06:52

Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 22:36

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:39

Deliberado em sessão - julgado
07/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:46

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/04/2025 23:51

Solicitado dia de julgamento
08/11/2024 14:06

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:26

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:05

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JORGE ANDRADE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0201483-25.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Oi S.a.

Advogado: Carlos Henrique Santana Reis Lopes (OAB:BA28240-A) Advogado: Giulia Maria De Oliveira Chaves (OAB:BA37719-A) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Apelado: Vera Lucia Dos Santos Almeida Advogado: Marcelo Azevedo Palma (OAB:BA14207-A) Apelado: Jorge Andrade Almeida Advogado: Marcelo Azevedo Palma (OAB:BA14207-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0201483-25.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: OI S.A.

Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891-A), CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES (OAB:BA28240-A), GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES (OAB:BA37719-A) APELADO: VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA e outros Advogado(s): MARCELO AZEVEDO PALMA (OAB:BA14207-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
01/10/2024 01:19

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
24/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:53

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:24

Decorrido prazo de Jorge Andrade Almeida em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:24

Decorrido prazo de Vera Lucia dos Santos em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 02/08/2023.
03/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:37

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:37

Recebidos os autos
06/07/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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