TJBA - 8011403-28.2019.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 05:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/01/2024 23:59.
-
18/01/2024 01:53
Decorrido prazo de MAURICIO FOGEL - ME em 30/11/2023 23:59.
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06/01/2024 20:19
Publicado Sentença em 07/11/2023.
-
06/01/2024 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
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24/11/2023 13:46
Baixa Definitiva
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24/11/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8011403-28.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Executado: Mauricio Fogel - Me Advogado: Ivana Mascarenhas Queiroz (OAB:BA32635) Sentença: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA PROCESSO Nº: 8011403-28.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MAURICIO FOGEL - ME ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc.
Diante da notícia de cancelamento da inscrição em dívida ativa, forte no art. 26 da Lei n.º 6.830/80, julgo extinta a presente execução.
Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80.
Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pelo exequente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
P.R.I.
Camaçari (BA), 18 de outubro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito -
01/11/2023 22:22
Expedição de sentença.
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01/11/2023 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 21:50
Expedição de ato ordinatório.
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30/10/2023 21:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/10/2023 18:30
Conclusos para decisão
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09/09/2023 10:10
Juntada de Petição de Petições diversas
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09/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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01/04/2023 18:42
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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01/04/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 14:22
Conclusos para decisão
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23/01/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 19:01
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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19/12/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2020 10:10
Decorrido prazo de MAURICIO FOGEL - ME em 19/02/2020 23:59:59.
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30/03/2020 13:53
Conclusos para decisão
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30/03/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
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30/01/2020 13:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/01/2020 15:42
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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21/01/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2019 04:58
Conclusos para despacho
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19/09/2019 04:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2019
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Pedido de suspensão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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