16/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:13

Expedição de sentença.
09/07/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000113-70.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Erineide Silva Teixeira Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000113-70.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: ERINEIDE SILVA TEIXEIRA Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: O MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA registrado(a) civilmente como ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 09:43

Expedição de sentença.
02/10/2024 09:42

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:13

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 12:12

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 05:09

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:32

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 21/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:15

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:36

Publicado Intimação em 02/10/2023.
03/10/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:09

Determinado o Arquivamento
28/09/2023 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 18:37

Conclusos para julgamento
11/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:33

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 08:42

Publicado Intimação em 30/05/2022.
30/05/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:06

Conclusos para despacho
07/04/2021 12:05

Juntada de termo
07/12/2020 03:59

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 06/11/2020 23:59:59.
03/12/2020 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 06/11/2020 23:59:59.
02/12/2020 06:14

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 06/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 09:49

Decisão de Saneamento e Organização
28/10/2020 16:13

Conclusos para despacho
13/10/2020 21:01

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2020 11:06

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 11:06

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 11:05

Publicado Mandado em 06/08/2020.
17/08/2020 10:14

Juntada de Certidão
11/08/2020 09:45

Juntada de termo
05/08/2020 17:33

Expedição de Ofício via Sistema.
05/08/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 13:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 10:21

Conclusos para decisão
06/05/2019 09:44

Devolvidos os autos
15/02/2017 10:21

MANDADO
14/02/2017 12:29

MANDADO
31/10/2016 10:34

MANDADO
02/04/2016 17:08

REATIVAÇÃO
30/12/2015 21:52

Baixa Definitiva
30/12/2015 21:52

DEFINITIVO
26/02/2015 13:08

PETIÇÃO
08/07/2014 09:48

REMESSA
28/05/2014 09:42

MERO EXPEDIENTE
02/04/2014 10:15

CONCLUSÃO
02/04/2014 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2014 11:18

MERO EXPEDIENTE
31/10/2013 09:29

CONCLUSÃO
31/10/2013 09:29

PETIÇÃO
29/08/2013 09:28

AUDIÊNCIA
26/03/2013 12:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/03/2013 12:29

MERO EXPEDIENTE
04/02/2013 11:18

CONCLUSÃO
04/02/2013 11:01

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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