25/07/2023 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/07/2023 10:48

Expedição de petição.
25/07/2023 10:48

Expedição de petição.
25/07/2023 10:48

Expedição de intimação.
25/07/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 10:48

Expedição de Ofício.
28/06/2023 16:01

Expedição de petição.
28/06/2023 16:01

Expedição de petição.
28/06/2023 16:01

Expedição de intimação.
28/06/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:40

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2022 14:09

Expedição de intimação.
17/10/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 04:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022 03:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 03:40

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 07/06/2022 23:59.
01/06/2022 17:51

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 17:55

Juntada de Petição de apelação
18/05/2022 07:24

Publicado Intimação em 16/05/2022.
18/05/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 17:30

Expedição de intimação.
13/05/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 17:45

Expedição de intimação.
02/05/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 17:45

Julgado improcedente o pedido
30/11/2021 02:53

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 05/11/2021 23:59.
30/11/2021 02:53

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 05/11/2021 23:59.
28/11/2021 05:52

Publicado Intimação em 08/10/2021.
28/11/2021 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
29/10/2021 13:55

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/10/2021 17:40

Expedição de intimação.
07/10/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 16:10

Conclusos para despacho
06/04/2021 19:01

Expedição de intimação.
12/03/2021 12:10

Expedição de intimação.
05/03/2021 19:57

Expedição de intimação.
05/03/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 00:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 12:35

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
12/01/2021 13:29

Expedição de intimação via Sistema.
12/01/2021 13:24

Expedição de intimação via Sistema.
07/01/2021 10:31

Suscitado Conflito de Competência
09/11/2020 15:13

Conclusos para decisão
09/11/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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