14/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/07/2025 10:09

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:09

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 12:11

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:50

Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:25

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
30/05/2025 10:51

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 14:02

Deliberado em sessão - julgado
15/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:40

Incluído em pauta para 19/05/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
23/04/2025 12:10

Solicitado dia de julgamento
01/04/2025 11:24

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 00:30

Decorrido prazo de JACI AMARAL DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:14

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:14

Decorrido prazo de JACI AMARAL DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 04:17

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 19:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 19:48

Recurso Especial não admitido
07/01/2025 19:48

Negado seguimento a Recurso
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0506302-97.2018.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jaci Amaral Do Nascimento Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515-A) Apelante: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506302-97.2018.8.05.0274 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB:RS46582) APELADO: JACI AMARAL DO NASCIMENTO Advogado(s): ISRAEL LACERDA SANTOS (OAB:BA28515) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Salvador, 11 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
13/12/2024 11:27

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 11:14

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JACI AMARAL DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
10/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:05

Juntada de Petição de recurso especial
15/11/2024 03:31

Publicado Ementa em 18/11/2024.
15/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 18:47

Deliberado em sessão - julgado
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de JACI AMARAL DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JACI AMARAL DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 07:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:50

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
11/10/2024 15:00

Solicitado dia de julgamento
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro ATO ORDINATÓRIO 0506302-97.2018.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jaci Amaral Do Nascimento Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515-A) Apelante: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506302-97.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB:RS46582-A) APELADO: JACI AMARAL DO NASCIMENTO Advogado(s): ISRAEL LACERDA SANTOS (OAB:BA28515-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 8 de outubro de 2024.
10/10/2024 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 13:55

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 04:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:00

Cominicação eletrônica
08/10/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0506302-97.2018.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jaci Amaral Do Nascimento Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515-A) Apelante: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Marcio Louzada Carpena (OAB:RS46582-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506302-97.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA APELADO: JACI AMARAL DO NASCIMENTO Advogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

REVISÃO CONTRATUAL À LUZ DAS REGRAS DO CDC.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN.

ILEGALIDADE.

NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS.

POSSIBILIDADE.

PROCESSAMENTO NA FORMA SIMPLES ATÉ 30/03/2021.

EM DOBRO, A PARTIR DE 30/03/2021.

EARESP 676.608/RS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
27/09/2024 06:53

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:44

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
24/09/2024 15:00

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
23/09/2024 19:57

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 19:17

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 05:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:17

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
27/08/2024 13:59

Solicitado dia de julgamento
26/08/2024 13:40

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
26/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:27

Recebidos os autos
06/08/2024 15:27

Juntada de sentença
06/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 13:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2022 13:07

Baixa Definitiva
02/12/2022 13:07

Transitado em Julgado em 02/12/2022
02/12/2022 13:06

Juntada de Certidão
19/11/2022 02:34

Decorrido prazo de JACI AMARAL DO NASCIMENTO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:34

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 18/11/2022 23:59.
22/10/2022 05:26

Publicado Ementa em 21/10/2022.
22/10/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
20/10/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 17:58

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
18/10/2022 18:49

Deliberado em sessão - julgado
06/10/2022 05:15

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:04

Incluído em pauta para 18/10/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
03/10/2022 12:31

Solicitado dia de julgamento
06/09/2022 14:56

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2022 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:58

Recebidos os autos
02/09/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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