13/02/2025 11:08

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:35

Decorrido prazo de WAGNER NORTE RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:35

Decorrido prazo de JAIME VIANA NUNES em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:35

Decorrido prazo de LAURITA BATISTA SOUSA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:34

Decorrido prazo de LAURITA BATISTA SOUSA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:03

Publicado Intimação em 02/10/2024.
22/10/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
22/10/2024 03:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
22/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
22/10/2024 03:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
22/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000146-40.2019.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Autor: Aurora Batista Sousa Advogado: Wagner Norte Rodrigues (OAB:BA51976) Reu: Jaime Viana Nunes Reu: Laurita Batista Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000146-40.2019.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: AURORA BATISTA SOUSA Advogado(s): WAGNER NORTE RODRIGUES (OAB:BA51976) REU: JAIME VIANA NUNES e outros Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória ajuizada por AURORA BATISTA SOUSA em face de JAIME VIANA NUNES e LAURITA BATISTA SOUSA.

Em apertada síntese, alega a parte autora que, por receio de seu genro utilizar-se de meios ardilosos para subtrair seu patrimônio, realizou simulação de venda de um terreno de sua propriedade para o primeiro requerido, amigo da família, e este, posteriormente, simulou a venda para a segunda requerida, sua filha.

Aduz que, no entanto, o referido genro, também conhecido como “Louro”, utilizou da condição de vulnerabilidade da segunda demandada, levando-a para residir em sua casa, proibindo que esta realizasse ou recebesse visitas da autora, sua mãe.

Afirma que na ocasião, este também se apropriou dos documentos das terras, ITRs e um documento de uma casa na cidade, todos pertencentes à demandante.

Sustenta que, devido indícios, há receio de que Louro esteja planejando transferir a propriedade da terra da autora para seu nome ou de terceiros, por esta se encontrar em nome da segunda requerida, em razão do negócio simulado.

Requereu, liminarmente, que o Cartório de Registro de Imóveis de Tanque Novo fosse oficiado, com o intuito de proibir a transferência da propriedade alvo do negócio jurídico discutido, bem como fosse a segunda requerida impossibilitada de realizar a venda ou qualquer transação que tenha por objeto o referido bem imóvel.

Por fim, pugnou que fosse declarado nulo o negócio jurídico firmado.

Ainda, requereu o benefício da justiça gratuita.

Juntou documentos.

Em despacho de ID 72904143 foi deferida a justiça gratuita pleiteada, postergada a análise do pleito liminar para após o contraditório e determinada a citação dos réus.

Citados, transcorreu o prazo dos requeridos, sem manifestação (ID 104542749).

Decisão de ID 135887650 decretou a revelia dos requeridos e determinou a intimação da parte autora para que informasse o interesse pela produção de outras provas.

Transcorrido in albis o prazo da requerente, vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, é cediço que, embora a decisão de ID 135887650 tenha decretado a revelia dos réus, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a “revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas”.

Observa-se: AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL.

REVELIA.

PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

ALEGAÇÕES DO AUTOR.

CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.

DEPENDÊNCIA.

EMISSÃO DE CHEQUE.

CONTA ENCERRADA.

DANO MORAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

REEXAME.

SÚMULA N. 7-STJ.

NÃO PROVIMENTO. 1.

A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas.

Precedentes. 2.

No caso dos autos, o autor pretendeu indenização por danos morais em razão de devolução de cheque por ausência de provisão de fundos, estando a conta corrente, todavia, encerrada, concluindo o Tribunal estadual que a cártula foi emitida com a ciência de que não seria paga pela instituição financeira sacada, conduta "caracterizadora, inclusive, do crime previsto no art. 171, § 2º, inciso VI, do Digesto Penal".

O reexame da questão, pois, esbarra no óbice de que trata o verbete n. 7, da Súmula. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 590.532/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 22/9/2011) (Grifo nosso).

Assim, incumbe ao Juízo analisar o conjunto probatório dos autos, para que seja verificada a veracidade do alegado pela requerente, e consequentemente, seja julgado o pedido.

Pois bem.

Compulsando os autos, infere-se ao ID 27386986, escritura particular de compra e venda, constante como vendedores o primeiro requerido e sua esposa, e como compradora a segunda requerida.

No entanto, não há nos presentes autos documento que comprove a alegada venda do terreno pela requerente ao primeiro demandado.

Além disso, não há provas hábeis a comprovar que o terreno a que a autora se refere, e afirma ter simulado sua venda, é de sua propriedade.

Assim, embora sustente que seu genro Louro tenha se apropriado dos documentos de suas terras, havia outras maneiras de se comprovar a propriedade do terreno em comento.

No entanto, na oportunidade em que a parte poderia se desincumbir de provar o alegado, quedou-se inerte, conforme certidão de ID 160802521.

Portanto, verifica-se que não há nos autos qualquer meio de comprovação apto a sustentar a versão contida na inicial.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No tocante às verbas sucumbenciais, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, obrigação que fica sob efeito suspensivo na forma do art. 98, § 3º., do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nos honorários advocatícios, dada a ausência de resposta dos requeridos.

Certificado o trânsito em julgado, e, se nada for requerido, arquive-se os autos com baixa na distribuição, após o pagamento das custas.

Não recolhidas as custas eventualmente devidas, remeta-se a documentação necessária à SCR.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
25/09/2024 07:49

Julgado improcedente o pedido
25/11/2021 14:04

Conclusos para julgamento
25/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:00

Juntada de Certidão
28/10/2021 01:16

Decorrido prazo de WAGNER NORTE RODRIGUES em 06/10/2021 23:59.
25/09/2021 00:36

Publicado Intimação em 14/09/2021.
25/09/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
13/09/2021 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 17:24

Expedição de citação.
08/09/2021 17:24

Expedição de citação.
08/09/2021 17:24

Decretada a revelia
12/05/2021 12:01

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:01

Juntada de conclusão
12/05/2021 12:00

Juntada de Certidão
10/02/2021 01:20

Decorrido prazo de JAIME VIANA NUNES em 09/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 21:18

Decorrido prazo de LAURITA BATISTA SOUSA em 02/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 11:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/01/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2020 18:41

Publicado Intimação em 30/09/2020.
17/12/2020 14:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/12/2020 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2020 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2020 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2020 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 09:24

Expedição de citação via Central de Mandados.
29/09/2020 09:24

Expedição de citação via Central de Mandados.
28/09/2020 22:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:04

Conclusos para decisão
12/06/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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