02/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:30

Baixa Definitiva
20/01/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 10:06

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES FARIAS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES FARIAS em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP
14/10/2024 19:39

Publicado Intimação em 04/10/2024.
14/10/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
14/10/2024 19:38

Publicado Intimação em 04/10/2024.
14/10/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000177-04.2020.8.05.0035 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Caculé Autor: Maria Helena Alves Farias Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Autor: Carlos Goncalves Farias Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000177-04.2020.8.05.0035.

Cuidam os autos de ação retificatória de registro civil de nascimento e casamento, na qual os Requerentes, MARIA ELENA ALVES FARIAS e CARLOS GOLÇALVES FARIAS, pretendem seja retificado o registro de nascimento da primeira requerente e de casamento dos requerentes, para que neles constem a naturalidade dos autores.

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu deferimento do pleito. É o relatório.

Em razão dos documentos juntados pela parte autora, verifico não haver necessidade de designação de audiência para produção de outras provas, estando a causa madura para julgamento, pelo que, nos termos do art. 355, I, do CPC, passo a decidir.

Juntou documentos para provar o alegado, CTPS, RG, CPF, título de eleitor e certidão de casamento dos Autores, certidão de nascimento da primeira Requerente, comprovante de residência, declaração da Prefeitura de Ibiassucê informando que a Fazenda Garrote pertence ao município de Ibiassucê.

O Parquet requereu a certidão de inteiro teor de nascimento da primeira Requerente e a certidão de inteiro teor de nascimento dos Autores, o que foi cumprido no ID 195795293.

Assiste razão ao(as) interessado(as).

Dos argumentos da inicial em cotejo com a prova produzida nos autos, a documentação acostada é idônea a comprovar o pleito da Requerente, tratando-se de erro material, não se vislumbrando, pois, qualquer intenção de burla ou evasão de responsabilidade.

Assim, se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário para sanar o vício detectado, na forma do art. 109 e seguintes da Lei n. 6.015/1973.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a retificação da certidão de nascimento da requerente MARIA ELENA ALVES FARIAS, bem como da certidão de casamento de MARIA ELENA ALVES DE FARIAS e CARLOS GONCALVES FARIAS, para que conste no campo natural a cidade de Ibiassucê-BA.

Assim, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, pois defiro os benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE RETIFICAÇÃO, devendo o cartório certificar o trânsito em julgado e a parte autora encaminhá-la ao Registro Civil competente para a realização do ato, independentemente do recolhimento de quaisquer taxas ou emolumentos, em razão da concessão de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.

CACULé, BA, 1 de outubro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
02/10/2024 13:57

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:00

Expedição de intimação.
02/10/2024 09:00

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2024 09:31

Conclusos para julgamento
12/05/2022 06:28

Publicado Intimação em 09/05/2022.
12/05/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 13:25

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:25

Juntada de Certidão
10/05/2022 18:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/05/2022 16:36

Expedição de intimação.
06/05/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 16:09

Expedição de intimação.
06/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:57

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:02

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/03/2022 08:17

Expedição de intimação.
20/03/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:05

Conclusos para despacho
09/02/2022 17:05

Juntada de Certidão
01/11/2021 03:24

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES FARIAS em 15/09/2021 23:59.
01/11/2021 03:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES FARIAS em 15/09/2021 23:59.
23/08/2021 07:02

Publicado Despacho em 20/08/2021.
23/08/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 08:59

Conclusos para despacho
25/03/2021 15:48

Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES FARIAS em 01/03/2021 23:59.
25/03/2021 15:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES FARIAS em 01/03/2021 23:59.
08/02/2021 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2021.
03/02/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:31

Conclusos para decisão
22/04/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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