03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CENTRAL INTIMAÇÃO 0000121-52.2017.8.05.0055 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Central Reu: Valdeci Rodrigues Silva Advogado: Dhyogo Pereira Da Silva (OAB:SP399001) Vitima: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CENTRAL PROCESSO N. 0000121-52.2017.8.05.0055 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: VALDECI RODRIGUES SILVA Advogado(s) do reclamado: DHYOGO PEREIRA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

I - A defesa preliminar do acusado não conseguiu demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória.

Il - Insira-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, quando serão inquiridas a(s) vitima(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa escrita, bem como interrogado o(s) réu(s).

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

III- Oficie-se requisitando a apresentação do réu, se estiver preso.

Caso tenha sido arrolado funcionário público, requisite-se.

IV - Cientifique-se a defesa de que na hipótese de não indicar o endereço completo das testemunhas, com antecedência de vinte dias da data designada supra, deverá trazê-las independentemente de intimação, sob pena de preclusão do direito de ouvi-las.

V - Retifique-se a atuação para constar como assunto o crime de homicídio na forma tentada.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Central, BA, data registrada no sistema.

Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta
07/04/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 14:13

Expedição de citação.
28/03/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 18:24

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:39

Expedição de intimação.
22/02/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 10:27

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:36

Devolvidos os autos
24/02/2021 17:32

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
13/12/2019 10:51

CONCLUSÃO
05/03/2018 09:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/03/2018 09:44

MERO EXPEDIENTE
02/03/2018 09:03

DENÚNCIA
26/02/2018 10:08

CONCLUSÃO
26/02/2018 09:59

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/02/2018 10:40

CONCLUSÃO
18/01/2018 10:28

CONCLUSÃO
18/01/2018 10:27

RECEBIMENTO
15/12/2017 11:54

REMESSA
14/12/2017 14:01

MERO EXPEDIENTE
21/11/2017 14:10

CONCLUSÃO
21/11/2017 14:08

RECEBIMENTO
22/08/2017 10:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/08/2017 09:49

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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