TJBA - 0371370-31.2012.8.05.0001

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

JEANE DOS SANTOS SILVA

CPF *87.***.*12-15

Advogados

EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO

OAB: 30965/BA

CPF *77.***.*95-49

Polo Passivo

Partes

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 11.200.502/0001-82

Advogados

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB: 25711/BA

CPF *16.***.*23-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:06

    Juntada de informação

  • 09/05/2025 11:44

    Juntada de informação

  • 09/05/2025 11:44

    Juntada de informação

  • 14/04/2025 14:09

    Juntada de informação

  • 10/04/2025 22:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2025 17:50

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2024 03:51

    Publicado Decisão em 14/11/2024.

  • 16/11/2024 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 12/11/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 23:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 13:11

    Decorrido prazo de JEANE DOS SANTOS SILVA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 13:11

    Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 01:46

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 16/02/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 08/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2024 03:03

    Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 09/01/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 20:16

    Publicado Despacho em 06/11/2023.

  • 27/12/2023 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 15/12/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0371370-31.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jeane Dos Santos Silva Advogado: Epitacio Dantas De Miranda Neto (OAB:BA30965) Executado: Acupe Exclusive Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0371370-31.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JEANE DOS SANTOS SILVA Advogado(s): EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO (OAB:BA30965) EXECUTADO: ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) DESPACHO Certificou-se o trânsito em julgado da sentença (ID 252449935).

    Requerido o cumprimento de sentença por meio da petição ID 252449943, nos termos do art. 523, caput, do CPC/2015, determino a intimação, via PJe, da parte executada para pagar o valor da condenação estabelecido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme demonstrativo do débito apresentado pelo exequente (IDs 252450153, 252450265 e 252450278).

    Não havendo o pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, além de honorários advocatícios, relativos à fase do cumprimento da sentença, também fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do CPC/2015).

    Fica a parte devedora advertida ainda que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a mesma, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, independente de garantia do Juízo (art. 525 do CPC/2015).

    Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja notícia de pagamento direto à parte credora ou de depósito judicial, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

    KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Designado Decreto Judiciário n. 789, de 26 de Outubro de 2023 (Documento assinado eletronicamente)

  • 31/10/2023 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 19:23

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 02:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 02:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 22/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/07/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 18/05/2022 00:00

    Petição

  • 14/05/2022 00:00

    Publicação

  • 12/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 18/11/2021 00:00

    Petição

  • 06/11/2021 00:00

    Petição

  • 21/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/07/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/06/2020 00:00

    Petição

  • 15/04/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 14/04/2020 00:00

    Petição

  • 27/09/2019 00:00

    Publicação

  • 26/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2019 00:00

    Petição

  • 11/09/2019 00:00

    Publicação

  • 09/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/09/2019 00:00

    Petição

  • 28/08/2019 00:00

    Publicação

  • 26/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/08/2019 00:00

    Procedência em Parte

  • 10/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/04/2018 00:00

    Petição

  • 02/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/07/2017 00:00

    Petição

  • 11/07/2017 00:00

    Petição

  • 06/07/2017 00:00

    Publicação

  • 04/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/06/2017 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 14/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/02/2017 00:00

    Publicação

  • 10/02/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 10/02/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/02/2017 00:00

    Documento

  • 10/02/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 09/02/2017 00:00

    Petição

  • 16/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/11/2016 00:00

    Publicação

  • 31/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/10/2016 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 25/10/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 28/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/12/2015 00:00

    Petição

  • 04/12/2015 00:00

    Publicação

  • 01/12/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/12/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 15/06/2015 00:00

    Recebimento

  • 17/12/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/12/2014 00:00

    Petição

  • 17/12/2014 00:00

    Recebimento

  • 16/12/2014 00:00

    Publicação

  • 12/12/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/11/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2014 00:00

    Mero expediente

  • 26/02/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/02/2014 00:00

    Petição

  • 21/02/2014 00:00

    Recebimento

  • 18/02/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 14/02/2014 00:00

    Publicação

  • 11/02/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/02/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2014 00:00

    Recebimento

  • 05/02/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/02/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/09/2013 00:00

    Petição

  • 12/09/2013 00:00

    Mandado

  • 22/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2013 00:00

    Publicação

  • 20/08/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 31/07/2013 00:00

    Liminar

  • 25/06/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/06/2013 00:00

    Petição

  • 25/06/2013 00:00

    Petição

  • 25/06/2013 00:00

    Recebimento

  • 30/04/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Petição

  • 24/04/2013 00:00

    Recebimento

  • 24/04/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 12/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2013 00:00

    Recebimento

  • 12/04/2013 00:00

    Publicação

  • 10/04/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/04/2013 00:00

    Mero expediente

  • 18/02/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/01/2013 00:00

    Petição

  • 16/01/2013 00:00

    Recebimento

  • 12/01/2013 00:00

    Publicação

  • 10/01/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/12/2012 00:00

    Mero expediente

  • 20/11/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 22/08/2012 00:00

    Remessa

  • 20/08/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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