25/04/2025 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 14:45

Expedição de intimação.
07/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:03

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 08/03/2024 23:59.
28/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000488-66.2014.8.05.0254 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Tanque Novo Exequente: Carmem Nunes Da Silva Ferreira Advogado: Deusdete Magalhaes Oliveira (OAB:BA55144) Executado: Municipio De Tanque Novo Advogado: Rodrigo Bitencourt De Oliveira (OAB:BA59756) Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000488-66.2014.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO EXEQUENTE: CARMEM NUNES DA SILVA FERREIRA Advogado(s): DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA (OAB:BA55144) EXECUTADO: MUNICIPIO DE TANQUE NOVO Advogado(s): RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB:BA59756), ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:BA45499) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que figuram como partes as acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o executado alega inépcia por ausência de cálculos de liquidação e no mérito excesso de execução.

Não juntou cálculos.

Intimado o exequente alega que a impugnação foi intentada sem a apresentação dos cálculos. É o relevante dos autos.

Decido.

Não merece acolhimento a preliminar suscitada, uma vez que, o requerimento de cumprimento de sentença foi devidamente instruído com cálculos de liquidação.

Assim, rejeito a preliminar.

De outro lado, não tendo executado juntado cálculo do valor que entende devido, a hipótese é de rejeição liminar da impugnação nos termos do art. 525, § 5º., do CPC.

De mais a mais, não havendo impugnação específica da parte interessada, descabe a este juízo a incursão sobre a composição matemática apresentada, impondo-se a devida homologação e prosseguimento do feito com os atos necessário ao pagamento, e, extinção do cumprimento de sentença pela satisfação do crédito.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença na forma do art. 525, § 5º., do CPC, e, reputo regular os cálculos apresentados, declaro satisfeita a obrigação, nos termos dos arts. 487, III, “a” c/c 924, II, do CPC, ao tempo em que, extingo o cumprimento de sentença.

Proceda-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, se necessário.

Transitada em julgada a presente: a) expeça(m)-se os competentes PRECATÓRIO(s) na forma dos cálculos de ID 422049946. b) arquive-se provisoriamente os autos até a regular quitação do(s) PRECATÓRIO(s).

Comprovado(s) o(s) pagamento(s), certifique-se, e, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Sem custas diante da isenção do município.

Atribuo a presente, força de ofício/mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000488-66.2014.8.05.0254 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Tanque Novo Exequente: Carmem Nunes Da Silva Ferreira Advogado: Deusdete Magalhaes Oliveira (OAB:BA55144) Executado: Municipio De Tanque Novo Advogado: Rodrigo Bitencourt De Oliveira (OAB:BA59756) Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TANQUE NOVO Fórum da Comarca de Tanque Novo – Praça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: [email protected] - CEP 46.580-000 - Tanque Novo – BA Autos n.º 0000488-66.2014.8.05.0254 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: Nome: CARMEM NUNES DA SILVA FERREIRA Endereço: POVOADO DE SACO DAS LAJES, ZONA RURAL, TANQUE NOVO - BA - CEP: 46580-000 Parte Ré: Nome: MUNICIPIO DE TANQUE NOVO Endereço: AV PREFEITO ELSON NEVES, SN, CENTRO, TANQUE NOVO - BA - CEP: 46580-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VIII, do PROVIMENTO n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, concedo vista ao advogado da parte autora para manifestação.

Prazo de Lei.

Tanque Novo/BA, 3 de junho de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Lindenilto Marques da Silva Técnico Judiciário cadastro 900.614-1
03/10/2024 11:24

Expedição de intimação.
01/10/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:19

Decorrido prazo de DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
08/06/2024 08:16

Publicado Intimação em 05/06/2024.
08/06/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
08/06/2024 08:13

Publicado Intimação em 05/06/2024.
08/06/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
08/06/2024 08:10

Publicado Intimação em 05/06/2024.
08/06/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/06/2024 10:33

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 22:50

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 15:05

Expedição de intimação.
07/02/2024 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:58

Decorrido prazo de RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
27/11/2023 11:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
22/11/2023 12:02

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:01

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
29/07/2023 03:28

Decorrido prazo de DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
13/02/2023 20:14

Publicado Intimação em 17/11/2022.
13/02/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 14:57

Expedição de intimação.
16/11/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 14:55

Juntada de ato ordinatório
26/10/2022 15:13

Recebidos os autos
26/10/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/11/2021 03:44

Publicado Intimação em 12/11/2021.
16/11/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 12:05

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:02

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 08:14

Juntada de Petição de contra-razões
26/10/2021 14:55

Expedição de intimação.
26/10/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:44

Conclusos para despacho
26/10/2021 12:44

Desentranhado o documento
26/10/2021 12:42

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:41

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:37

Publicado Intimação em 19/10/2021.
25/10/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 09:36

Publicado Intimação em 19/10/2021.
25/10/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 12:31

Juntada de Petição de apelação
18/10/2021 13:21

Expedição de intimação.
18/10/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 14:28

Expedição de intimação.
14/10/2021 14:28

Julgado procedente o pedido
07/10/2021 08:17

Conclusos para julgamento
07/10/2021 08:16

Juntada de Certidão
07/10/2021 08:15

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:46

Expedição de intimação.
02/09/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:02

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:02

Juntada de conclusão
15/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
21/01/2021 06:08

Decorrido prazo de JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES em 24/09/2020 23:59:59.
21/01/2021 06:08

Decorrido prazo de DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 11:36

Publicado Intimação em 11/08/2020.
18/09/2020 11:36

Publicado Intimação em 11/08/2020.
17/09/2020 17:27

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2020 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 14:53

Juntada de Certidão
03/10/2019 14:49

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/10/2019 14:49

Juntada de ato ordinatório
03/10/2019 14:49

Juntada de Petição de ato ordinatório
19/09/2019 13:42

Conclusos para despacho
19/09/2019 05:05

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 14:23

Expedição de intimação.
13/08/2019 18:48

Devolvidos os autos
31/08/2015 09:33

CONCLUSÃO
27/07/2015 08:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/07/2015 08:30

RECEBIMENTO
21/07/2015 13:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/06/2015 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/04/2015 08:29

DOCUMENTO
07/04/2015 12:40

MANDADO
27/03/2015 08:59

MANDADO
25/03/2015 12:24

MANDADO
01/12/2014 11:18

RECEBIMENTO
24/11/2014 11:41

CONCLUSÃO
18/11/2014 11:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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