23/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/04/2025 16:29

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:29

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ELIANE COSTA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 06:58

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 07:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 18:43

Deliberado em sessão - julgado
20/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:49

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
10/01/2025 14:09

Solicitado dia de julgamento
21/11/2024 11:09

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:04

Recebidos os autos
21/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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