19/05/2025 08:29

Expedição de ofício.
17/05/2025 02:34

Decorrido prazo de LUCILENE ALMEIDA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
02/04/2025 09:40

Expedição de despacho.
02/04/2025 09:40

Expedição de RPV.
13/03/2025 19:08

Expedição de despacho.
13/03/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
01/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:57

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000559-91.2012.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Lucilene Almeida Dos Santos Advogado: Joao Xavier Dos Santos (OAB:BA31240) Advogado: Anastacia Danielle Almeida Ferraz Araujo (OAB:BA36129) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000559-91.2012.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: LUCILENE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): JOAO XAVIER DOS SANTOS (OAB:BA31240), ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO (OAB:BA36129) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Devidamente intimado, o Município réu não apresentou impugnação, conforme certidão de ID 37763634.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Após, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para que adote as providências na forma do art. 5º do Ato conjunto TJBA n. 15/2020.

Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa.

Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento, para ulterior arquivamento.

Atente-se o Cartório para o cumprimento sucessivos dos comandos da presente decisão.

Proceda-se com a mudança de classe do presente feito.

Dou ao presente despacho força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Encruzilhada, Bahia.

Datado e assinado digitalmente.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de direito
02/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:53

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 29/08/2023 23:59.
13/09/2023 13:59

Expedição de intimação.
13/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:06

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 13:54

Expedição de intimação.
28/07/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 15:42

Publicado Despacho em 25/07/2023.
26/07/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 10:44

Conclusos para despacho
26/06/2019 14:45

Devolvidos os autos
06/05/2019 17:16

MANDADO
25/04/2019 16:58

MANDADO
09/04/2019 08:37

MANDADO
21/02/2017 09:53

MERO EXPEDIENTE
01/02/2017 13:56

CONCLUSÃO
01/02/2017 13:55

REATIVAÇÃO
27/01/2017 11:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/11/2015 11:46

Baixa Definitiva
11/11/2015 11:46

DEFINITIVO
10/11/2015 11:55

TRÂNSITO EM JULGADO
16/10/2015 10:26

PROCEDÊNCIA
14/10/2015 09:53

DOCUMENTO
03/06/2015 13:36

AUDIÊNCIA
03/06/2015 12:53

MERO EXPEDIENTE
18/05/2015 08:57

CONCLUSÃO
10/03/2015 10:28

PETIÇÃO
03/02/2015 13:46

MERO EXPEDIENTE
20/03/2013 15:43

CONCLUSÃO
20/03/2013 15:40

PETIÇÃO
08/03/2013 10:19

DOCUMENTO
05/03/2013 14:13

MERO EXPEDIENTE
21/01/2013 14:35

CONCLUSÃO
21/01/2013 14:28

PETIÇÃO
20/11/2012 12:58

DOCUMENTO
20/11/2012 12:54

MANDADO
29/10/2012 10:23

MANDADO
26/09/2012 13:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/09/2012 16:34

MERO EXPEDIENTE
12/09/2012 15:35

CONCLUSÃO
11/09/2012 15:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2012

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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