24/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 01:48

Publicado Despacho em 25/06/2025.
07/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:14

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:58

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8013003-82.2024.8.05.0080 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Daiane Miranda Souza Dos Santos Advogado: Lais Lima Marques Mascarenhas (OAB:BA53039) Requerido: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8013003-82.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: DAIANE MIRANDA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS (OAB:BA53039) REQUERIDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA registrado(a) civilmente como EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de Tutela de Urgência Incidental formulado por DAIANE MIRANDA SOUZA DOS SANTOS, objetivando a emissão dos boletos referentes às parcelas vencidas e vincendas de contrato de consórcio, ou, alternativamente, o deferimento do depósito judicial dos valores correspondentes.

A autora argumenta que, embora tenha regularizado parcelas anteriormente em atraso, continua sem acesso aos boletos subsequentes (referentes às parcelas de maio/2024 até setembro/2024), o que lhe impossibilita realizar os pagamentos, gerando inadimplência e a incidência de encargos indevidos.

Conforme os requisitos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Diante da análise dos autos, verifica-se que a parte autora tem buscado de forma diligente o cumprimento de suas obrigações, restando evidente o risco de prejuízo caso as parcelas não sejam regularizadas, uma vez que podem acarretar a abertura de novo processo de busca e apreensão do veículo.

Assim, presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, e visando evitar prejuízos à autora, DEFIRO o pedido para determinar à acionada que emita os boletos mensais vencidos e vincendos, na forma requerida pelo autor, sob pena de serem considerados quitados.

Prazo de 10 dias.

Intime-se a parte ré para ciência.

Ademais, dado o momento processual em que o feito se encontra, intimem-se as partes para que digam se possuem interesse em conciliar, bem como em produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, no prazo de 15 (quinze) dias.

FEIRA DE SANTANA/BA, 27 de setembro de 2024.

JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito
01/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:57

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:07

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
15/08/2024 10:49

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 15/08/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.
15/08/2024 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2024 12:45

Juntada de Petição de réplica
27/07/2024 18:05

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:19

Decorrido prazo de LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:28

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 15/08/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.
15/07/2024 15:35

Publicado Intimação em 27/06/2024.
15/07/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 10:39

Expedição de intimação.
19/06/2024 09:01

Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 15:18

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/06/2024 23:59.
15/06/2024 13:53

Decorrido prazo de LAIS LIMA MARQUES MASCARENHAS em 07/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:53

Decorrido prazo de DAIANE MIRANDA SOUZA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 14:28

Publicado Intimação em 29/05/2024.
09/06/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:27

Juntada de informação
27/05/2024 09:26

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/05/2024 09:25

Expedição de intimação.
26/05/2024 09:52

Declarada incompetência
23/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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