TJBA - 0302126-24.2014.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 09:37
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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14/02/2025 19:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 10/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:41
Conclusos para decisão
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14/02/2025 12:41
Expedição de intimação.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0302126-24.2014.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Requerido: Dirceu Mendes Ribeiro Requerido: Municipio De Mirangaba Requerente: Givanildo Silvestre Tinel Advogado: Marcus Vinicius Miranda Dos Santos (OAB:BA27718) Advogado: Emilio Lopes Da Cruz (OAB:BA42758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0302126-24.2014.8.05.0137 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Extinção da Execução] AUTOR(A): GIVANILDO SILVESTRE TINEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANGABA e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o quanto determina o § 4º, art. 6º, do Decreto Judiciário do TJBA nº 106, de 28.02.2023, ficam intimadas as partes do inteiro teor do Ofício de Precatório id 458942648 e para, querendo, emitir manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientes de que decorrido esse prazo sem manifestação, fica a parte credora, através de seu causídico, intimada da disponibilidade deste para adoção das medidas necessárias ao protocolamento no PJE Segundo Grau ( (art. 5º, Ato Conjunto nº 15, de 07.07.2020).
Jacobina/BA, 28 de agosto de 2024.
Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria -
03/10/2024 08:33
Expedição de intimação.
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03/10/2024 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 07/08/2024 23:59.
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03/10/2024 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 07/08/2024 23:59.
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02/10/2024 17:34
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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02/10/2024 14:35
Conclusos para decisão
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02/10/2024 14:35
Expedição de intimação.
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02/10/2024 10:57
Decorrido prazo de GIVANILDO SILVESTRE TINEL em 06/09/2024 23:59.
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02/10/2024 10:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 23/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:37
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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15/09/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 14:31
Expedição de intimação.
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28/08/2024 14:30
Expedição de intimação.
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28/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:31
Expedição de intimação.
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19/08/2024 17:31
Expedição de Precatório.
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19/08/2024 10:48
Expedição de intimação.
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19/08/2024 10:48
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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10/07/2024 08:15
Decorrido prazo de GIVANILDO SILVESTRE TINEL em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 08:15
Decorrido prazo de GIVANILDO SILVESTRE TINEL em 09/07/2024 23:59.
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12/06/2024 05:33
Publicado Intimação em 06/06/2024.
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12/06/2024 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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12/06/2024 05:32
Publicado Intimação em 06/06/2024.
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12/06/2024 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 09:57
Expedição de intimação.
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04/06/2024 09:56
Expedição de intimação.
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03/06/2024 10:29
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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16/08/2023 10:17
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 21:12
Publicado Intimação em 07/08/2023.
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08/08/2023 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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04/08/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2023 12:19
Expedição de intimação.
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04/08/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:18
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/08/2023 23:12
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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21/07/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 16:49
Expedição de intimação.
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21/06/2023 14:53
Expedição de intimação.
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21/06/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/06/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
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16/03/2022 08:16
Conclusos para despacho
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16/03/2022 08:16
Processo Desarquivado
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15/03/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 13:51
Baixa Definitiva
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21/10/2021 13:51
Arquivado Definitivamente
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23/08/2021 11:45
Expedição de intimação.
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23/08/2021 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2021 05:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 12/07/2021 23:59.
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10/06/2021 09:01
Decorrido prazo de Givanildo Silvestre Tínel em 09/06/2021 23:59.
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20/05/2021 16:33
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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20/05/2021 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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13/05/2021 10:18
Expedição de intimação.
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13/05/2021 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
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27/03/2021 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2020 04:30
Publicado Intimação automática de migração em 14/07/2020.
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01/08/2020 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/07/2020 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/07/2020 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/07/2020 00:00
Expedição de documento
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22/04/2020 00:00
Petição
-
22/04/2020 00:00
Publicação
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10/10/2019 00:00
Petição
-
10/10/2019 00:00
Publicação
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07/10/2019 00:00
Petição
-
07/10/2019 00:00
Petição
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18/05/2019 00:00
Publicação
-
16/05/2019 00:00
Segurança
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01/04/2016 00:00
Petição
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01/04/2016 00:00
Publicação
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29/03/2016 00:00
Mero expediente
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25/02/2016 00:00
Petição
-
25/02/2016 00:00
Petição
-
20/02/2016 00:00
Petição
-
08/04/2015 00:00
Petição
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26/03/2015 00:00
Publicação
-
20/03/2015 00:00
Mero expediente
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25/11/2014 00:00
Petição
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25/11/2014 00:00
Petição
-
25/11/2014 00:00
Petição
-
25/11/2014 00:00
Petição
-
08/11/2014 00:00
Publicação
-
07/11/2014 00:00
Documento
-
07/11/2014 00:00
Documento
-
04/11/2014 00:00
Liminar
-
29/10/2014 00:00
Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2014
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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