TJBA - 8000400-08.2017.8.05.0052

11/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025 09:14

Baixa Definitiva

11/03/2025 09:14

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025 09:13

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2025 00:39

Decorrido prazo de EDIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.

01/02/2025 04:32

Publicado Decisão em 03/02/2025.

01/02/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 16:51

Cominicação eletrônica

30/01/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025 16:51

Conhecido o recurso de EDIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: *08.***.*99-58 (RECORRENTE) e provido em parte

30/01/2025 14:49

Conclusos para decisão

25/10/2024 10:57

Recebidos os autos

25/10/2024 10:57

Conclusos para julgamento

25/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio