06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501324-48.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Francisca De Jesus Coutinho Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Interessado: Vivaldo Evangelista De Sa Interessado: Uivam Coutinho De Sa Interessado: Dilson Coutinho De Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0501324-48.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos, Servidão, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo Ativo: INTERESSADO: FRANCISCA DE JESUS COUTINHO Polo Passivo: INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DR.

MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, em virtude de sua convocação para integrar equipe de esforço concentrado da Corregedoria Geral da Justiça para atuar no saneamento da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais da Comarca de Serrinha, até o dia 19.12.2024, comunico às partes e advogados habilitados que a audiência designada neste processo será realizada de forma híbrida, podendo a participação dos atores processuais ocorrer presencialmente, na sala de audiências da unidade, ou por meio de videoconferência, através do link https://call.lifesizecloud.com/12540676, ou através do "App Lifesize", Sala: 12540676.

Feira de Santana, BA., data registrada no Pje.

CAMILLA DIAS Analista Judiciária
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501324-48.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Francisca De Jesus Coutinho Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:BA32253) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Interessado: Vivaldo Evangelista De Sa Interessado: Uivam Coutinho De Sa Interessado: Dilson Coutinho De Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0501324-48.2016.8.05.0080 Parte autora: Nome: FRANCISCA DE JESUS COUTINHO Endereço: desconhecido Parte ré: Nome: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: Av Edgard Santos, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-900 DECISÃO Inicialmente, determino ao cartório que proceda à substituição processual, devendo constar no polo ativo os herdeiros da parte autora, conforme indicado na petição de id. 119282664.

Noutro giro, apresentadas contestação e réplica, cumpre, nesta etapa processual, proceder ao saneamento do feito, com a análise das questões preliminares e prejudiciais e a fixação dos pontos controvertidos da causa.

Passo a análise das preliminares suscitadas na contestação DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: Alegou a parte ré que a autora formulou pedido condenatório sem comprovar que houve qualquer ato ilícito praticado em seu desfavor, e nem mesmo os supostos danos que alega ter sofrido.

Convém salientar, contudo, que a autora pleiteou a condenação da Ré ao pagamento dos valores necessários para reparar os danos sofridos, não havendo como mensurar, com exatidão, os valores que serão despendidos, tratando-se de mera estimativa.

Isto posto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida pela parte ré.

DA NÃO JUNTADA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO: A parte requerida arguiu que a acionante deixou de juntar aos autos documentos indispensáveis.

Todavia, verifico que foram observadas as disposições do art 320 do CPC, não havendo o que se falar em ausência de documentos essenciais.

Assim, rejeito a preliminar arguida.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a responsabilidade da concessionária ré; (ii) o cabimento de indenização pela servidão; (iii) a existência de lucros cessantes.

Em relação às provas pleiteadas, considerando a natureza da questão debatida e levando em conta o requerimento da parte autora, faz-se necessária a produção de prova oral em assentada instrutória a fim de verificar as circunstâncias da narrativa fática.

Para tanto, determino a inclusão deste processo em pauta de audiência de instrução, determinando que as partes apresentem rol de testemunhas, caso queiram, até o máximo de três cada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em atenção ao art. 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão e indeferimento de sua oitiva, devendo apresentá-las em audiência, independentemente de prévia intimação deste Juízo, em atenção ao art. 455 do aludido diploma legal.

Intimem-se os advogados habilitados, via DJE.

Publique-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
09/10/2022 21:23

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 15:41

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2022 14:16

Expedição de intimação.
29/08/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:46

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:28

Decorrido prazo de GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 24/09/2021 23:59.
03/10/2021 14:36

Publicado Intimação em 16/09/2021.
03/10/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
15/09/2021 11:05

Expedição de intimação.
15/09/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/02/2021 00:00

Mero expediente
29/03/2019 00:00

Documento
05/12/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
05/12/2018 00:00

Documento
05/12/2018 00:00

Expedição de documento
29/11/2018 00:00

Publicação
29/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Indeferimento da petição inicial
19/09/2018 00:00

Petição
26/06/2018 00:00

Publicação
20/06/2018 00:00

Mero expediente
10/04/2018 00:00

Petição
17/03/2016 00:00

Publicação
07/03/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8054620-68.2024.8.05.0000

Hermogenia da Silva Rodrigues

Banco Bradesco SA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0000358-94.2010.8.05.0067

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Claudiane Pereira Dias

Advogado: Marcelo Barbosa Santos Netto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2021 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0000358-94.2010.8.05.0067

Maria Nilza Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Rangel Marim Toledo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2010 08:55

Exibir Processo

Processo nº 8002799-19.2021.8.05.0036

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Ana Paula Matos Magalhaes Santos Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 8002799-19.2021.8.05.0036

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Cleiton Santos Gomes

Advogado: Ana Paula Matos Magalhaes Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2021 18:23

Exibir Processo