11/07/2025 03:54

Decorrido prazo de HIGOR COSTA PINTO em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:54

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 27/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 27/06/2025 23:59.
09/07/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:15

Expedição de intimação.
07/05/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 08:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:13

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
17/12/2024 18:54

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 23/09/2024 23:59.
16/12/2024 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 30/09/2024 23:59.
16/12/2024 10:33

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:17

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:17

Expedição de intimação.
16/12/2024 10:14

Expedição de intimação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500173-02.2018.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camamu Requerente: Sinesio Bomfim Souza Terceiro Advogado: Iago Barreto Catarino (OAB:BA66236) Advogado: Higor Costa Pinto (OAB:BA41865) Requerido: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAMU Praça Pirajá da Silva, 437, Centro, Cidade de Camamu/BA.

CEP 45.445-000. - Tel./Fax: (73) 3255-2203 PRECATÓRIO .

Processo nº: 0500173-02.2018.8.05.0040 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [1/3 de férias] Autor: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO Autor: MUNICIPIO DE CAMAMU Oficio nº XX/20XX – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO DATA: 10 de novembro de 2023 À Sua Excelência Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971, Salvador – Bahia 1.

PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 1ª Vara Cível, Rel. de Cons. e Comerciais da Comarca de Camamu, do Estado da Bahia 2.

ENTE DEVEDOR: MUNICIPIO DE CAMAMU 3.

PARTE CREDORA: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO 4.

ADVOGADO(A)/OAB: HIGOR COSTA PINTO - OAB BA41865; IAGO BARRETO CATARINO - OAB BA66236 5.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 55.864,47 5.1.

CRÉDITO PRINCIPAL: R$ 68.511,52 5.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 6.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 7.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 5º da Resolução n. 115/2010 do CNJ Senhora Presidente Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Encaminhamento de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 2), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 3 e 4, para inclusão do valor requisitado (item 5) no seu orçamento, nos termos do disposto no art. 5º § 2º da Resolução 115 do CNJ, c/c o § 2º, III do artigo 10 do Decreto Judiciário nº 407/2012, com redação do Decreto Judiciário nº 260/2014, tudo visando a Finalidade do item 6.

Acompanham este expediente os anexos mencionados no item 7.

Respeitosamente, TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Processo de Conhecimento nº: 0500173-02.2018.8.05.0040 Processo de Execução nº: 0500173-02.2018.8.05.0040 Parte Credora: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO CPF/CNPJ: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO CPF: *43.***.*26-80, IAGO BARRETO CATARINO CPF: *39.***.*37-14, HIGOR COSTA PINTO CPF: *32.***.*00-42 Dados Bancários: Não temos dados bancário Contato: Email: Telefone ( ) Advogado(a): HIGOR COSTA PINTO - OAB BA41865; IAGO BARRETO CATARINO - OAB BA66236 CPF/CNPJ: *32.***.*00-42; *39.***.*37-14 OAB: OAB BA 41865; OAB BA 66236 Email: Telefone ( ) Dados Bancários: Ente Devedor: MUNICIPIO DE CAMAMU CNPJ do Devedor: 13.***.***/0001-60 1.

CRÉDITO Natureza ( X) Alimentar ( ) Patrimonial/Comum Espécie de Requisição ( X) Integral ( ) Parcial (incontroverso) 1.1 CREDOR(A) VALORES Principal: R$ 55.864,47 Juros: R$ 12.647,05 Total: R$ 68.511,52 Informar número de meses em se tratando de verba salarial DADOS COMPLEMENTARES Data de Nascimento: Maior de 60 anos: ( ) Sim (X) Não Portador de doença grave ou deficiente: ( ) Sim (X) Não Isenção de Imposto de Renda: ( ) Sim (X) Não Há requerimento de PREFERÊNCIA (art. 100, § 2º,CF)? ( ) Sim (X) Não 2.

PEÇAS OBRIGATÓRIAS (art. 358 do RITJBA c/c art. 5º da Res.115/2010 do CNJ): 1.

Petição Inicial 7.

Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 2.

Sentença e certidão de trânsito em julgado 8.

Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 3.

Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado 9.

Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) 4.

Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado 10.

Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba 5.

Certidão de intimação do devedor para opor embargos 11.

Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) 6.

Petição Inicial dos Embargos 12.

Cópia do comprovante do CPF/CNPJ do Credor Eu, JOABY SANTOS ALVES JUNIOR, Serventuário da Justiça, subscrevo e encaminho para a assinatura do magistrado, Camamu (BA), 10 de novembro de 2023.

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
27/09/2024 09:32

Expedição de intimação.
11/08/2024 20:30

Publicado Intimação em 05/08/2024.
11/08/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
05/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:49

Expedição de intimação.
01/08/2024 10:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/08/2024 10:46

Desentranhado o documento
01/08/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado
29/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
14/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 02:03

Publicado Intimação em 14/11/2023.
29/12/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
13/11/2023 12:11

Expedição de intimação.
13/11/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 10:53

Expedição de intimação.
11/11/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:16

Expedição de intimação.
09/11/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:03

Outras Decisões
26/10/2023 08:31

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:31

Expedição de intimação.
09/10/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:42

Conclusos para julgamento
12/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 08/02/2023 23:59.
21/05/2023 16:42

Decorrido prazo de HIGOR COSTA PINTO em 03/02/2023 23:59.
21/05/2023 16:42

Decorrido prazo de IAGO BARRETO CATARINO em 03/02/2023 23:59.
19/05/2023 11:22

Juntada de Certidão
01/01/2023 19:26

Publicado Intimação em 07/11/2022.
01/01/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
04/11/2022 12:01

Expedição de intimação.
04/11/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:51

Conclusos para decisão
07/08/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 00:00

Petição
02/04/2022 00:00

Mandado
01/04/2022 00:00

Mero expediente
02/12/2021 00:00

Publicação
30/11/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2021 00:00

Procedência
10/02/2021 00:00

Petição
10/02/2021 00:00

Petição
06/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/06/2020 00:00

Expedição de documento
12/03/2020 00:00

Mandado
22/02/2020 00:00

Petição
22/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
11/01/2020 00:00

Publicação
09/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2020 00:00

Mero expediente
29/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2019 00:00

Petição
22/05/2019 00:00

Petição
18/05/2019 00:00

Petição
26/03/2019 00:00

Documento
26/03/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
26/03/2019 00:00

Audiência Designada
21/03/2019 00:00

Mandado
18/02/2019 00:00

Mandado
16/01/2019 00:00

Audiência Designada
16/01/2019 00:00

Expedição de Mandado
12/01/2019 00:00

Publicação
10/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/11/2018 00:00

Petição
09/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/05/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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