31/10/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024 23:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:20

Baixa Definitiva
29/10/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 0001213-96.2010.8.05.0027 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Clara Alice Silva Melo (OAB:BA32082) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Marx Portella Pinto Fontes (OAB:BA25426) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Nivea Maria Branco Carneiro Executado: Maria Souza Dos Santos Executado: Luziario Moreira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0001213-96.2010.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: RUA CORONEL AVELINO BASTOS, 264, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: NIVEA MARIA BRANCO CARNEIRO Endereço: desconhecido Nome: MARIA SOUZA DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: LUZIARIO MOREIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de NIVEA MARIA BRANCO CARNEIRO e outros (2), todos qualificados no encarte processual.

Intimado para manifestar interesse no feito, o exequente quedou-se inerte.

Eis a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo.

Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC).

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC.

Custas recolhidas.

Sentença registrada eletronicamente.

INTIME-SE.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.

ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente
02/10/2024 12:50

Expedição de intimação.
12/09/2024 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2024 09:48

Conclusos para julgamento
12/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2024 11:18

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:04

Conclusos para despacho
10/07/2019 00:47

Devolvidos os autos
18/10/2017 10:45

PETIÇÃO
28/09/2017 16:50

MERO EXPEDIENTE
07/08/2017 15:12

PETIÇÃO
19/07/2013 12:30

PETIÇÃO
21/08/2012 12:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/06/2012 15:25

DOCUMENTO
14/03/2012 16:24

CONCLUSÃO
17/08/2011 17:51

APENSAMENTO
19/07/2010 12:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/04/2010 11:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/04/2010 11:57

CONCLUSÃO
07/04/2010 14:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2010

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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