09/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 21/02/2025 23:59.
25/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:46

Expedição de intimação.
21/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:06

Expedição de intimação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000730-49.2014.8.05.0246 Embargos À Execução Jurisdição: Serra Dourada Embargante: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Advogado: Reginaldo Santos Soares (OAB:BA23454) Embargado: Adenir Cardoso De Jesus Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427) Intimação: PUBLICAÇÃO DESPACHO 02.

Vistos e examinado...

Trata-se de Ação de Embargos à Execução opostos por Município de Tabocas do Brejo Velho em desfavor de Adenir Cardoso de Jesus.

Processo distribuído por dependência ao processo 0000542-56.2001.8.05.0246.

Relatou em sede de embargos que: Houve prescrição quinquenal para execução do referido débito, vez que a sentença condenatória se deu 29/08/2008, e que somente em 12/03/2014 foi protocolada ação de execução.

Que foi determinado pelo MM Juiz da época que todos os valores recebidos a qualquer título, fruto do trabalho dos autores, fossem deduzidos dos valores a serem executados.

Pois bem, nenhum dos exequentes apresentou qualquer valor a ser deduzidos do montante objeto da execução Que os cálculos; não identificam quais os índices a serem aplicados ao caso concreto, apresentando equações genéricas, existindo excesso de execução.

Requereu a expedição de oficio a Junta Comercial do Estado da Bahia- JUCEB, solicitando informações sobre a possível abertura de sociedade comercial ou EIRELI, em nome dos exequentes.

Requereu a expedição de oficio a Caixa Econômica Federal visando o conhecimento de possíveis vínculos empregatícios envolvendo os exequente e empresas da iniciativa privada, o que possibilitará a dedução de valores recebidos a titulo de salários.

Requereu a expedição de oficio ao Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, visando a comprovação de possíveis vínculos empregatícios envolvendo os exequentes e empresas da iniciativa privada, empresas públicas, sociedade de economia mista, autarquias, estados, municípios e a união.

Sobreveio despacho ID35541482 intimando o embargado para se manifestar.

Impugnação aos Embargos acostado em ID35541490.

Vieram os autos conclusos. É o relatório, passo a decidir.

Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, verificando os presentes autos, vislumbro que os embargos foram opostos em face de decisão proferida em ação 0000542-56.2001.8.05.0246, ademais em consulta ao sistema PJE não localizei os referidos autos, bem como não foram transladados para esses autos as peças relevantes do processo Originário.

Dessa forma se faz necessário a verificação daqueles autos para o deslinde desse feito, determino a secretaria que certifique, bem como associe os autos 0000542-56.2001.8.05.0246 ao referido processo.

Expedientes Necessários.

Serra Dourada-Ba, 18 de Fevereiro de 2020 Ricardo Costa e Silva Juiz de Direito
25/09/2024 11:23

Expedição de intimação.
25/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:10

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:09

Juntada de Certidão
17/07/2022 11:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/01/2021 13:00

Decorrido prazo de ADENIR CARDOSO DE JESUS em 10/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 03:53

Decorrido prazo de DOMINGOS CARLOS PINTO em 04/11/2020 23:59:59.
13/01/2021 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOARES em 04/11/2020 23:59:59.
12/01/2021 00:35

Publicado Intimação em 09/10/2020.
06/01/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 10/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 11:49

Expedição de intimação via Sistema.
08/10/2020 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 11:21

Expedição de intimação via Sistema.
08/10/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 16:29

Decisão de Saneamento e Organização
12/11/2019 09:22

Conclusos para despacho
26/09/2019 21:33

Devolvidos os autos
10/03/2017 13:30

CONCLUSÃO
10/03/2017 13:28

PETIÇÃO
26/11/2014 12:37

CONCLUSÃO
26/11/2014 12:33

PETIÇÃO
24/11/2014 10:35

RECEBIMENTO
17/11/2014 16:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/11/2014 09:18

MERO EXPEDIENTE
10/11/2014 12:01

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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