17/06/2025 14:17

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:19

Recebidos os autos
22/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 04:51

Decorrido prazo de SILVIA SANTANA SOUZA em 20/10/2021 23:59.
28/10/2021 04:51

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
18/10/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 08:31

Conclusos para despacho
16/10/2021 17:20

Publicado Intimação em 24/09/2021.
16/10/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 14:47

Juntada de Petição de apelação
20/09/2021 10:24

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 16/09/2021
10/09/2021 12:16

Juntada de Certidão
10/09/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 10/09/2021
27/08/2021 14:18

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:18

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 16:18

Julgado procedente o pedido
07/06/2021 00:59

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/11/2020 23:59.
07/06/2021 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59.
06/06/2021 07:49

Publicado Intimação em 03/11/2020.
06/06/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
06/06/2021 05:28

Publicado Intimação em 03/11/2020.
06/06/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
07/01/2021 17:37

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
28/12/2020 16:50

Publicado Intimação em 28/09/2020.
12/11/2020 11:20

Conclusos para julgamento
11/11/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 01:00

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 26/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 16:12

Juntada de Certidão
27/10/2020 15:37

Publicado Intimação em 08/09/2020.
27/10/2020 15:36

Publicado Intimação em 08/09/2020.
27/10/2020 00:50

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 26/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 06:33

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS em 05/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 06:34

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS em 05/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 08:30

Conclusos para decisão
29/09/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 09:25

Conclusos para despacho
11/09/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 12:03

Juntada de Certidão
04/09/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 11:47

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
04/09/2020 11:34

Juntada de Certidão
04/09/2020 10:20

Juntada de Petição de carta precatória
03/09/2020 15:57

Expedição de Mandado via Sistema.
03/09/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 13:22

Juntada de Certidão
03/09/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 11:24

Conclusos para despacho
26/08/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 03:52

Juntada de Petição de certidão
25/03/2020 03:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2020 11:21

Expedição de citação via Central de Mandados.
05/03/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 09:56

Juntada de Petição de certidão
26/07/2018 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2018 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 14:38

Expedição de citação.
20/07/2018 10:56

Concedida a Medida Liminar
31/10/2017 09:45

Conclusos para decisão
31/10/2017 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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