TJBA - 0556303-71.2014.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 07:19
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0556303-71.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Antonio Augusto Brandao De Aras Advogado: Marcelo Serrano Souza (OAB:BA39617) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Executado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0556303-71.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS Advogado(s): MARCELO SERRANO SOUZA (OAB:BA39617), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, vê-se que a RPV foi expedida em 22/11/2018, no valor de R$ 1.219,14 (mil duzentos e dezenove reais e quatorze centavos), tendo o Município de Salvador tomado conhecimento do mesmo em 05/12/2018.
O pagamento da RPV foi realizada em 22/03/2019 (ID 298503966).
Com efeito, efetuado o pagamento após o prazo, deve o valor ser corrigido, cabendo à Fazenda Pública efetuar o pagamento do remanescente.
Registrando que, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 579.431/RS), a correção monetária incide ininterruptamente, até a data do efetivo pagamento.
Os juros de mora, de sua vez, têm incidência da apresentação dos cálculos até a data de expedição da ordem de pagamento, caso o devedor cumpra com sua obrigação no prazo legal.
Em hipótese de inadimplência por parte da Fazenda Pública os juros moratórios voltam a correr, até a data do efetivo pagamento.
Intime-se o exequente para trazer cálculos atualizados da verba sucumbencial remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024. -
01/10/2024 15:01
Expedição de decisão.
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01/10/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 16:18
Conclusos para despacho
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05/06/2024 15:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/11/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 17:59
Remetido ao PJE
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
11/10/2019 00:00
Publicação
-
09/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2019 00:00
Mero expediente
-
02/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
31/05/2019 00:00
Publicação
-
29/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
28/05/2019 00:00
Mero expediente
-
21/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/04/2019 00:00
Publicação
-
23/04/2019 00:00
Publicação
-
23/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/04/2019 00:00
Petição
-
17/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2019 00:00
Mero expediente
-
08/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2019 00:00
Petição
-
27/03/2019 00:00
Petição
-
21/03/2019 00:00
Publicação
-
19/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/03/2019 00:00
Mero expediente
-
22/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2019 00:00
Petição
-
28/11/2018 00:00
Publicação
-
26/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/11/2018 00:00
Expedição de Termo
-
22/11/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
03/11/2018 00:00
Mero expediente
-
30/10/2018 00:00
Publicação
-
26/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2018 00:00
Petição
-
14/06/2018 00:00
Publicação
-
12/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/06/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
04/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/06/2018 00:00
Petição
-
22/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
05/03/2018 00:00
Mero expediente
-
01/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
01/03/2018 00:00
Publicação
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/02/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/02/2018 00:00
Expedição de Termo
-
22/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2018 00:00
Petição
-
21/02/2018 00:00
Petição
-
14/09/2016 00:00
Publicação
-
09/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2016 00:00
Mero expediente
-
31/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2016 00:00
Petição
-
24/08/2016 00:00
Publicação
-
22/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
19/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2016 00:00
Mero expediente
-
25/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
24/07/2016 00:00
Petição
-
30/04/2016 00:00
Publicação
-
28/04/2016 00:00
Documento
-
28/04/2016 00:00
Documento
-
27/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2016 00:00
Homologação de Transação
-
22/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
18/04/2016 00:00
Publicação
-
15/04/2016 00:00
Publicação
-
14/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2016 00:00
Mero expediente
-
13/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
12/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2016 00:00
Mero expediente
-
25/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
25/11/2015 00:00
Petição
-
08/10/2015 00:00
Publicação
-
06/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/10/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2015 00:00
Mero expediente
-
23/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
17/09/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
09/09/2015 00:00
Recebimento
-
17/03/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
17/03/2015 00:00
Documento
-
17/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
28/02/2015 00:00
Publicação
-
25/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2015 00:00
Mero expediente
-
23/02/2015 00:00
Publicação
-
19/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2015 00:00
Petição
-
19/02/2015 00:00
Com efeito suspensivo
-
05/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2015 00:00
Petição
-
24/01/2015 00:00
Publicação
-
22/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
21/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2015 00:00
Procedência
-
10/12/2014 00:00
Petição
-
19/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2014 00:00
Petição
-
13/11/2014 00:00
Mero expediente
-
30/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2014 00:00
Petição
-
11/10/2014 00:00
Publicação
-
08/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/10/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
08/10/2014 00:00
Antecipação de tutela
-
08/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2014
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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