03/11/2024 07:43

Decorrido prazo de OTICAS TEIXEIRA LTDA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:14

Conclusos para decisão
10/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0165391-87.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Oticas Teixeira Ltda Advogado: Paulo Roberto Costa Santos (OAB:BA8515) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0165391-87.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: OTICAS TEIXEIRA LTDA Advogado(s): PAULO ROBERTO COSTA SANTOS (OAB:BA8515) DECISÃO Não tendo sido localizados bens penhoráveis de titularidade da parte executada ou sendo encontrado valor ínfimo/insuficiente, obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, bem como, na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente.

Decorrido o prazo acima, se nada for requerido ou havendo pedido de suspensão, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente.

Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão.

Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido.

Caberá apenas ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução.

Desse modo, a presente decisão poderá ser revista a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado.

Do contrário, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
30/09/2024 14:38

Expedição de decisão.
30/09/2024 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
24/01/2024 12:47

Expedição de despacho.
24/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 03:28

Conclusos para decisão
19/11/2022 00:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/01/2014 00:00

Publicação
22/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2014 00:00

Mero expediente
15/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2014 00:00

Petição
12/12/2013 00:00

Recebimento
02/04/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
28/03/2012 00:00

Recebimento
24/03/2012 00:00

Publicação
22/03/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2012 00:00

Mero expediente
14/02/2012 00:00

Recebimento
01/02/2012 00:00

Publicação
30/01/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2012 00:00

Publicação
01/12/2011 16:59

Mero expediente
26/10/2011 11:37

Recebimento
13/10/2011 09:24

Remessa
10/10/2011 17:54

Remessa
10/10/2011 14:33

Remessa
10/10/2011 12:22

Mero expediente
10/10/2011 12:20

Expedição de documento
10/10/2011 12:18

Audiência
29/09/2011 09:02

Remessa
29/09/2011 08:59

Expedição de documento
29/09/2011 08:55

Audiencia - designada
27/09/2011 13:41

Recebimento
24/08/2011 16:10

Remessa
26/05/2011 17:13

Expedição de documento
25/05/2011 13:20

Documento
25/05/2011 00:31

Publicado pelo dpj
24/05/2011 18:18

Enviado para publicação no dpj
18/05/2011 13:26

Mero expediente
17/05/2011 15:20

Conclusão
13/05/2011 12:48

Protocolo de Petição
09/05/2011 10:08

Entrega em carga/vista
05/05/2011 15:04

Documento
05/05/2011 00:15

Publicado pelo dpj
04/05/2011 16:40

Enviado para publicação no dpj
02/05/2011 17:20

Mero expediente
27/04/2011 17:32

Bloqueio/penhora on line
19/04/2011 14:03

Conclusão
11/04/2011 17:48

Conclusão
07/04/2011 16:48

Protocolo de Petição
21/03/2011 08:59

Entrega em carga/vista
14/03/2011 13:26

Documento
13/03/2011 19:56

Publicado pelo dpj
11/03/2011 17:10

Enviado para publicação no dpj
18/02/2011 16:18

Mero expediente
18/02/2011 13:45

Conclusão
14/02/2011 12:40

Protocolo de Petição
14/02/2011 12:36

Recebimento
19/01/2011 13:49

Entrega em carga/vista
19/01/2011 13:27

Protocolo de Petição
17/01/2011 14:13

Documento
16/01/2011 19:02

Publicado pelo dpj
14/01/2011 17:37

Enviado para publicação no dpj
15/12/2010 14:21

Mero expediente
14/12/2010 14:09

Conclusão
06/12/2010 18:36

Protocolo de Petição
09/02/2010 09:34

Entrega em carga/vista
27/01/2010 13:16

Documento
27/01/2010 00:10

Publicado pelo dpj
26/01/2010 16:14

Enviado para publicação no dpj
14/12/2009 18:30

Mero expediente
11/12/2009 15:39

Conclusão
13/11/2009 00:37

Publicado pelo dpj
12/11/2009 17:48

Enviado para publicação no dpj
02/09/2009 13:13

Conclusão
28/08/2009 18:32

Recebimento
17/08/2009 13:52

Entrega em carga/vista
13/08/2009 13:26

Expedição de documento
12/08/2009 23:59

Publicado pelo dpj
12/08/2009 16:34

Enviado para publicação no dpj
27/07/2009 11:17

Requisição de Informações
13/07/2009 15:25

Conclusão
13/11/2008 12:29

Conclusão
07/08/2008 14:33

Autos - devolvidos ao cartorio
01/08/2008 17:40

Autos - conclusos
29/07/2008 16:46

Autos - devolvidos ao cartorio
21/07/2008 12:50

Autos - vista faz. publica
19/05/2008 17:09

Mandado - juntado
25/07/2007 16:41

Autos - conclusos
17/07/2007 16:27

Mandado - juntado
13/04/2007 14:50

Autos - conclusos
10/06/2005 17:56

Autos - devolvidos ao cartorio
08/06/2005 18:00

Autos - vista faz. publica
06/06/2005 18:20

Autos - devolvidos ao cartorio
24/05/2005 15:55

Autos - devolvidos ao cartorio
23/05/2005 16:45

Autos - devolvidos ao cartorio
06/05/2005 15:40

Autos - vista autor
26/04/2005 18:47

Autos - devolvidos ao cartorio
16/03/2005 16:38

Concluso ao juiz
10/02/2005 16:53

Autos - devolvidos ao cartorio
10/12/2004 15:10

Vistas ao advogado
10/12/2004 14:30

Publicado no dpj
07/12/2004 16:44

Mandado - juntado
26/08/2004 17:11

Mandado - expedido
30/06/2004 18:36

Publicado no dpj
28/06/2004 09:17

Autos - conclusos
22/06/2004 17:09

Autos - devolvidos ao cartorio
09/06/2004 14:07

Publicado no dpj
26/05/2004 11:57

Autos - conclusos
17/05/2004 10:02

Autos - conclusos
04/05/2004 17:04

Publicado no dpj
02/12/2003 09:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2003

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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