31/03/2025 11:39

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:40

Transitado em Julgado em 31/03/2025
29/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:02

Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:03

Não conhecido o recurso de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA AZEVEDO - CPF: *23.***.*86-72 (REQUERENTE)
31/01/2025 14:48

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco ATO ORDINATÓRIO 8030588-33.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Ana Angelica De Oliveira Azevedo Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518-A) Advogado: Daniel Lima Oliveira (OAB:BA41971-A) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030588-33.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ANA ANGELICA DE OLIVEIRA AZEVEDO Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB:BA24518-A), DANIEL LIMA OLIVEIRA (OAB:BA41971-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
04/10/2024 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:39

Cominicação eletrônica
01/10/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:07

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
11/09/2024 01:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:16

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
02/09/2024 14:38

Declarada incompetência
26/07/2024 14:41

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 10:57

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
08/12/2023 01:07

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2023 09:29

Outras Decisões
10/10/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 16:16

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:25

Publicado Despacho em 12/09/2023.
13/09/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:47

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:15

Publicado Despacho em 16/08/2023.
17/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:36

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Expedição de Certidão.
28/06/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/06/2023.
28/06/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 08:58

Outras Decisões
22/06/2023 10:17

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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