07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0071090-75.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Edvaldo De Sousa Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Requerente: Domingos Aparecido Vitoria Requerente: Lindemar De Araujo Souza Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0071090-75.2008.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: EDVALDO DE SOUSA SANTOS, DOMINGOS APARECIDO VITORIA, LINDEMAR DE ARAUJO SOUZA Advogado(s) do reclamante: ROBERTTO LEMOS E CORREIA #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora, através de seu advogado para recolher as custas remanescentes referente ao ofício em ID 76164917, cumprido através de oficial de justiça, a fim da expedição de precatório incontroverso, homologado nos autos.

Salvador-BA, 30 de setembro de 2024.

IARA CAMPOS LOBO Servidor(a) Autorizado(a) /Diretor(a) de Secretaria
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0071090-75.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Edvaldo De Sousa Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Requerente: Domingos Aparecido Vitoria Requerente: Lindemar De Araujo Souza Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0071090-75.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: EDVALDO DE SOUSA SANTOS e outros (2) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:0007672/BA) REU: Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO Vistos, examinados, etc.

Trata-se de Impugnação à Execução apresentada pelo ESTADO DA BAHIA, em face da execução de sentença deflagrada por EDVALDO DE SOUSA SANTOS e outros, todos qualificados nos autos, pretendendo obter a exclusão dos cálculos considerados excessivos.

Consoante se verifica no feito, os Autores apresentaram o cálculo no valor de R$ 555.681,71 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), de acordo com a planilha colacionadas aos autos, no evento de ID 76164922.

O Estado da Bahia apresentou Impugnação, alegando excesso de execução, no que se refere à aplicação da correção monetária e juros de mora, bem como o limite temporal para o cômputo das parcelas.

Destarte, apresentou planilhas de cálculo relativo ao débito, no valor de R$ 416.348,31 (quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), apontando um excesso que totalizaria R$ 139.333,40 (cento e trinta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos).

Intimado, para se manifestarem sobre a Impugnação, os Autores rebateram os argumentos lançados da Incoativa, pugnando pela rejeição da Impugnação, requerendo a expedição de precatório do valor incontroverso, ID76164939.

No caso, não existe óbice à auto-composição quanto a adjudicação de valor entendido como incontroverso, máxime porque a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, portanto, disponível.

Assim sendo, expeça-se o competente Precatório do valor incontroverso de R$ 416.348,31 (quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos)., remetendo para posterior momento a discussão sobre o controverso valor excedente, estando portanto findada a discussão quanto ao valor que será expedido (incontroverso).

Desde logo determino a expedição de precatório, devendo os valores serem atualizados pelo Réu a partir da data de sua elaboração até a data do efetivo pagamento.

Expedido o precatório, retornem-se os autos para prosseguimento do feito em relação a parte controversa dos cálculos, cumprindo aos interessados requererem o que entendam de direito.

P.R.I Salvador, 05 de agosto de 2021 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
06/08/2021 12:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2021 10:40

Conclusos para despacho
05/01/2021 03:05

Publicado Intimação automática de migração em 01/10/2020.
05/01/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:47

Devolvidos os autos
03/02/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/11/2019 00:00

Recebimento
22/11/2019 00:00

Petição
31/10/2019 00:00

Publicação
30/10/2019 00:00

Mero expediente
09/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Recebimento
06/08/2019 00:00

Publicação
07/06/2019 00:00

Mero expediente
29/10/2018 00:00

Petição
22/10/2018 00:00

Recebimento
06/04/2018 00:00

Petição
19/03/2018 00:00

Publicação
16/03/2018 00:00

Mero expediente
30/03/2017 00:00

Conclusão
29/03/2017 00:00

Petição
16/08/2016 00:00

Recebimento
28/07/2016 00:00

Recebimento
21/07/2016 00:00

Recebimento
05/05/2016 00:00

Recebimento
02/05/2016 00:00

Recebimento
02/05/2016 00:00

Publicação
14/04/2016 00:00

Antecipação de tutela
01/04/2016 00:00

Petição
22/03/2016 00:00

Publicação
07/07/2015 00:00

Recebimento
19/10/2011 11:39

Recebimento
13/10/2011 12:41

Remessa
28/02/2011 11:55

Conclusão
28/02/2011 11:47

Petição
24/02/2011 10:49

Recebimento
24/02/2011 09:59

Protocolo de Petição
17/02/2011 14:20

Entrega em carga/vista
01/02/2011 13:18

Com efeito suspensivo
28/01/2011 13:06

Conclusão
28/01/2011 13:03

Petição
25/01/2011 17:46

Protocolo de Petição
30/11/2010 12:49

Procedência
15/03/2010 09:06

Expedição de documento
11/09/2009 10:32

Audiência
04/05/2009 11:29

Documento
04/05/2009 11:19

Mandado
28/04/2009 09:53

Mandado
20/04/2009 13:23

Expedição de documento
07/04/2009 14:37

Expedição de documento
28/01/2009 11:21

Conclusão
28/01/2009 10:28

Petição
13/01/2009 15:33

Protocolo de Petição
13/01/2009 15:31

Recebimento
09/01/2009 16:13

Entrega em carga/vista
17/12/2008 13:51

Petição
17/12/2008 13:46

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2011

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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