08/07/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 08:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
29/06/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
11/06/2025 14:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502886286
29/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/04/2025 12:18

Expedição de decisão.
29/04/2025 13:20

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2025 13:20

Gratuidade da justiça não concedida a RAFAEL ATHAYDE DISNARD - CPF: *17.***.*40-87 (EXECUTADO).
28/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.
12/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:57

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:43

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 09:25

Cominicação eletrônica
16/01/2025 09:25

Cominicação eletrônica
16/01/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:18

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
30/11/2024 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:01

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022848-93.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Rafael Athayde Disnard Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022848-93.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RAFAEL ATHAYDE DISNARD DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa.

Sendo assim, defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD.

Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema BACENJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada.

Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento".

Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.

Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso.

Lauro de Freitas (BA), 30 de setembro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
02/10/2024 13:27

Expedição de carta via ar digital.
02/10/2024 13:26

Expedição de decisão.
02/10/2024 13:06

Expedição de despacho.
02/10/2024 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 11:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
21/03/2024 10:37

Conclusos para decisão
13/01/2024 23:06

Publicado Despacho em 24/10/2023.
13/01/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
23/10/2023 07:36

Expedição de despacho.
23/10/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 23:04

Decorrido prazo de RAFAEL ATHAYDE DISNARD em 28/03/2023 23:59.
04/04/2023 15:53

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:12

Expedição de carta via ar digital.
18/01/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:12

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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