TJBA - 0509798-71.2017.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0509798-71.2017.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Felipe Varela Caon (OAB:PE32765-A) Apelado: Vladimir De Araujo Terra Nova Advogado: Caio Cesar Oliveira Merces Dos Santos (OAB:BA41386-A) Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0509798-71.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA Advogado(s): FELIPE VARELA CAON APELADO: VLADIMIR DE ARAUJO TERRA NOVA Advogado(s):CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS, EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES registrado(a) civilmente como EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES ACORDÃO APELO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
DISTRATO REQUERIDO PELO COMPRADOR.
CULPA DO PROMITENTE-VENDEDOR.
ATRASO NA ENTREGA DO LOTEAMENTO.
DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS EM ÚNICA PARCELA E DE FORMA INTEGRAL.
SÚMULA Nº 543, DO STJ.
PLEITO DE PARCELAMENTO INDEVIDO.
JUROS MORATÓRIOS.
MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO.
DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0509798-71.2017.8.05.0080, em que figura como Apelante EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA, sendo Apelado VLADIMIR DE ARAÚJO TERRA NOVA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. -
07/09/2022 00:45
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 13:35
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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19/04/2022 13:35
Baixa Definitiva
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19/04/2022 13:35
Transitado em Julgado em 19/04/2022
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19/04/2022 13:35
Juntada de Certidão
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29/12/2021 08:04
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 29/12/2021.
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29/12/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
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28/12/2021 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
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09/12/2021 07:46
Devolvidos os autos
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27/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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27/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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22/07/2021 00:00
Baixa Definitiva
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13/10/2020 00:00
Petição
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13/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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13/10/2020 00:00
Petição
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09/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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09/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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17/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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17/06/2020 00:00
Publicação
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13/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
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30/04/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/04/2020 00:00
Julgado
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15/04/2020 00:00
Publicação
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17/03/2020 00:00
Inclusão em pauta
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16/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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16/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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16/03/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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16/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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16/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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01/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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01/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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01/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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01/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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31/10/2019 00:00
Petição
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31/10/2019 00:00
Expedição de Termo
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31/10/2019 00:00
Petição
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24/10/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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24/10/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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21/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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18/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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18/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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16/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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16/10/2019 00:00
Mero expediente
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16/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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15/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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11/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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10/10/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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10/10/2019 00:00
Expedição de Termo
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10/10/2019 00:00
Petição
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20/09/2019 00:00
Publicação
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19/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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18/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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04/09/2019 00:00
Provimento em Parte
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02/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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02/09/2019 00:00
Julgado
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23/08/2019 00:00
Publicação
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20/08/2019 00:00
Inclusão em pauta
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15/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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15/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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14/08/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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06/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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03/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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02/05/2019 00:00
Petição
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02/05/2019 00:00
Expedição de Termo
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02/05/2019 00:00
Petição
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30/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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26/04/2019 00:00
Publicação
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25/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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24/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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24/04/2019 00:00
Julgamento em Diligência
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25/01/2019 00:00
Publicação
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23/01/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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23/01/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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23/01/2019 00:00
Expedição de Termo
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23/01/2019 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
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23/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2019
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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