27/05/2025 08:43

Arquivado Provisoriamente
27/05/2025 07:22

Juntada de Certidão
18/01/2025 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/03/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Decorrido prazo de OLIVEIRA DIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
14/11/2024 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/11/2024 23:59.
03/10/2024 19:54

Publicado Decisão em 01/10/2024.
03/10/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001485-71.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Oliveira Dias Comercio E Servicos Ltda - Me Decisão: VISTOS, ETC. 1- Considerando que sisbajud não conseguiu bloquear o valor deferido para a efetivação da penhora . 2- Nos termos do art. 40 da Lei n.° 6.830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo de um ano, período durante o qual não correrá a prescrição. 3- Abra-se vistas dos autos ao representante judicial do Exequente, para adotar medida visando o efetivo andamento do feito, sob as penas da lei.

Prazo de um ano; 4- Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual: 4.1- O processo deverá permanecer arquivado (o arquivamento se dará por ato ordinatório) sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830, em se tratando de ação com valor originário acima de R$10.000,00. 4.2- Será extinto, sem resolução do mérito, em se tratando de ação com valor originário menor que R$10.000,00, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 547, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 do CNJ. 5- Deve o cartório arquivar administrativamente o feito, toda vez que o exequente, devidamente intimado do resultado infrutífero das diligências por ele requerida, deixar de trazer novo endereço a fim de citar o executado, ou deixar de informar bens a serem penhorados, ressaltando-se que tais atos não suspendem ou interrompem a prescrição. 6- Se do ato de arquivamento decorrer o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, após o que poderá o juízo, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (STJ - REsp: 1340553 RS 2012/0169193-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/09/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 16/10/2018). 7- Intimem-se.

Cumpra-se. [Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
27/09/2024 07:30

Expedição de decisão.
27/09/2024 06:12

Desentranhado o documento
27/09/2024 06:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/09/2024 06:11

Juntada de Certidão
16/07/2024 07:37

Expedição de despacho.
16/07/2024 07:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:43

Expedição de despacho.
18/12/2023 11:44

Expedição de despacho.
18/12/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:32

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
17/05/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/10/2020 23:59:59.
04/01/2021 15:23

Decorrido prazo de OLIVEIRA DIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.
04/01/2021 00:45

Decorrido prazo de OLIVEIRA DIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/04/2020 23:59:59.
02/01/2021 18:28

Publicado Despacho em 01/04/2020.
01/10/2020 14:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 17:41

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
17/08/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 10:12

Conclusos para decisão
06/07/2020 10:11

Expedição de Certidão via Sistema.
31/03/2020 16:53

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
31/03/2020 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 09:50

Conclusos para decisão
03/08/2019 00:58

Decorrido prazo de OLIVEIRA DIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.
26/06/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 15:41

Conclusos para despacho
25/04/2019 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8116681-59.2024.8.05.0001

Rafaela Silva Bezerra

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0008093-47.2007.8.05.0274

Posto Turbo LTDA

Luiz Cezar da Silva

Advogado: Edilson de Paula Brandao Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2007 15:11

Exibir Processo

Processo nº 8003999-72.2021.8.05.0000

Estado da Bahia

Ivanilton Silva Santos

Advogado: Vitor Baptista Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2021 20:59

Exibir Processo

Processo nº 8000371-15.2017.8.05.0227

Total Distribuidora S/A

Gislane de Oliveira Tonha Cayres - EPP

Advogado: Wesley da Silva Paz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2017 14:42

Exibir Processo

Processo nº 8000778-26.2024.8.05.0146

Adriano Goncalves dos Santos

Superintendencia de Transito e Transport...

Advogado: Lais Joyce de Oliveira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2024 13:19

Exibir Processo